Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (5), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar a análise do recurso no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do diploma da deputada federal Elcione Barbalho (MDB), reeleita em 2018 pelo estado do Pará. Na ação, o MPE acusa a então candidata de uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas Eleições Gerais daquele ano.

De acordo com o Ministério Público, Elcione Barbalho transferiu para dez candidaturas masculinas recursos da cota de 30% do FEFC, que deveriam se destinar a candidaturas femininas. A prática caracterizaria gasto ilícito de recursos.

Na sessão de 8 de fevereiro, o relator do caso, atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, votou pela cassação da parlamentar. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE à época, antecipou voto e acompanhou o posicionamento do relator. O julgamento foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista do recurso para um exame mais detalhado. 

Na sessão desta quinta-feira, os ministros vão julgar também recurso apresentado por Luciano da Silva Barboza, candidato não eleito a vereador de Rio das Ostras (RJ). Ele questiona multa de R$ 2 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por distribuição de propaganda eleitoral em uma feira livre.

Na sessão realizada por meio eletrônico, de 11 a 17 de março, o ministro relator, Benedito Gonçalves, negou recurso contra decisão individual que manteve aplicação da multa. Os ministros Alexandre de Moraes e Mauro Campbell Marques seguiram o voto do relator. Mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Edson Fachin.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra a covid-19.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento é transmistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamentos desta quinta-feira (5). A pauta está sujeita a alterações.

Para mais conteúdos relacionados ao processo eleitoral e à segurança das urnas, inscreva-se no canal do TSE no YouTube.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

EM/MSM, DM

Processos relacionados: RO 0602634-91 e AgR no Respe 0601574-07