Nesta terça-feira (31), a partir das 19h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, na sessão administrativa, uma consulta formulada pelo Partido Social Democrático (PSD). A legenda indaga sobre a possibilidade de as agremiações arrecadarem, por meio de pagamento instantâneo via PIX, as contribuições de pessoas físicas, destinando os valores para as contas de outros recursos e/ou doações de campanha.

Na consulta, o PSD também pergunta se é permitido o pagamento, mediante PIX, pelas contas de outros recursos e do Fundo Partidário independentemente do período eleitoral. Por fim, questiona se é permitida a venda de convites para evento como almoço ou jantar visando a arrecadação de recursos na conta de campanha do partido fora do período eleitoral mediante PIX. O ministro Sérgio Banhos é o relator do processo.

Além disso, o Plenário deve apreciar processo administrativo que dispõe sobre proposta de minuta de resolução que trata da remoção de servidores e da redistribuição de cargos de provimento efetivo no âmbito da Justiça Eleitoral. O relator é o presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

Sessão jurisdicional

Os ministros devem julgar ainda, na sessão jurisdicional, um recurso apresentado pelo candidato derrotado ao cargo de prefeito de Cajamar (SP) nas Eleições 2016 Danilo Barbosa Machado. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a desaprovação das contas de campanha em razão do uso de valores de origem não identificada, entre outras irregularidades. No TSE, o então relator, ministro Luis Felipe Salomão, negou o recurso. Agora, o caso está sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o novo coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (31). A pauta está sujeita a alterações.

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TP/LC, DM

Processos relacionados: CTA 0600244-02, PA 0000640-43 e Respe 0000590-91