Na sessão administrativa desta quinta-feira (30), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a análise de um pedido de reconsideração apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD) após decisão da Corte sobre o uso do PIX para arrecadação de campanhas eleitorais. Após o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Alexandre de Moraes e Carlos Horbach, pediu vista o presidente do TSE, ministro Edson Fachin. A previsão é de que o julgamento seja concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (1º).

No dia 31 de maio os ministros responderam afirmativamente à consulta formulada pela agremiação e permitiram o uso do sistema para financiamento das campanhas, desde que os doadores utilizassem o CPF como forma de identificação dentro da plataforma. O partido questionou a decisão tomada pelo Plenário e argumentou que todas as operações realizadas poderiam ser rastreadas independentemente da chave escolhida pelo titular da conta.

Voto do relator

O ministro Sérgio Banhos acolheu a manifestação do partido e permitiu o uso de qualquer chave PIX para recebimento de doações de pessoas físicas. Segundo o ministro, o percentual de chaves registradas por CPF é de apenas 24%, fato que poderia afetar a participação de doadores no processo eleitoral.

Divergência

Ao divergir do relator, o ministro Alexandre de Moraes, alegou que, embora a ferramenta permita o rastreamento das informações, esse processo não é automático e pode dificultar a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral.

“O doador tem que se identificar. Isso me parece algo necessário para financiamentos eleitorais por meio de pessoas físicas: a pessoa física se identifica e a identificação é via CPF”, afirmou o ministro.

Após o voto do ministro Carlos Horbach, que endossou o posicionamento do relator, e da ministra Cármen Lúcia acompanhando a divergência aberta por Moraes, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, pediu vista para analisar melhor os aspectos técnicos que envolvem as operações feitas por PIX.

BA/CM

Processo relacionado: CTA nº 0600244-02 (PJe)

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