Os representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Iuri Carmargo Kisovec, Marília Loyola Barreiro Rocha e Alcides da Silva Junior participaram, na semana passada, de mais uma etapa da ação de cadastramento biométrico e emissão de documentação civil para as pessoas privadas de liberdade. A iniciativa, que desta vez foi realizada em Sergipe, integra o Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto, escopo do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2019, firmado entre o TSE e CNJ, visa desenvolver e executar programa para cadastramento biométrico da população privada de liberdade, com vistas a permitir a devida individualização civil e administrativa para o exercício de todos os direitos decorrentes da cidadania.

Os dados coletados são armazenados na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) para análise e tratamento (verificação de duplicidades ou inconsistências), bem como para posterior emissão de documentos, a depender de cada caso.

Na abertura da programação no estado do Sergipe, realizada na última segunda-feira (6), as equipes do TSE e do CNJ participaram de reuniões com as autoridades do Poder Judiciário estadual e federal.

Já na terça (7), as equipes se reuniram com representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe (TRE-SE) e da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc).

No dia seguinte (8), foram realizados treinamentos com as equipes dos Poderes Judiciário e Executivo estaduais, que atuarão como multiplicadores nas atividades de identificação civil para a população carcerária em todo o estado.

As equipes do TSE e do CNJ estiveram na Penitenciária Feminina de Aracaju (SE), na tarde da quinta-feira (9). Em seguida, foram até a Vara de Audiências de Custódia para acompanhar o início efetivo da ação de identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade. Foram atendidas sete pessoas.

E na sexta-feira (10), ocorreu o lançamento oficial da ação em Sergipe. Além do TSE, do TRE-SE, do CNJ e da Sejuc, participaram do evento representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Importância do Projeto

O assessor de Gestão de Identificação (AGI) do TSE, Iuri Camargo Kisovec, explica que, além de manter os dados em um cadastro nacional único, o Tribunal Superior Eleitoral participa da ação para a identificação civil dos presos com a expertise na coleta biométrica de dados, com a disponibilização do software e na capacitação de pessoal para a padronização do registro das pessoas privadas de liberdade.

A coordenadora do Núcleo de Identificação Civil e Emissão do Programa Fazendo Justiça, Ana Teresa Iamarino, apresentou um diagnóstico realizado em 2018, que apontou que 84% da população que saía do sistema carcerário não possuíam documentos de identificação civil nos prontuários, o que dificulta o acesso a políticas públicas e compromete a retomada da vida em sociedade.

Agenda

No ano passado, o projeto-piloto foi realizado no DF, seguindo-se a implementação nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Piauí.

Este ano, no primeiro semestre, já foram contemplados os estados do Ceará, Paraíba, Acre, Roraima e, após Sergipe, a ação será implementada no Rio de Janeiro e na Bahia.

MM/LC