As Eleições 2012 foram o tema principal da visita que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, fez ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira (25).

Ao iniciar sua palestra para magistrados, promotores eleitorais, chefes de cartórios e dirigentes da Justiça Eleitoral mineira, a ministra fez questão de frisar que espera levar em conta todas as experiências vividas pelos TREs nesse período eleitoral, e disse que o TSE estará 100% presente em todos os municípios brasileiros, a fim de que o eleitor seja bem atendido, pois “essa é nossa responsabilidade e o nosso compromisso”.

“A cada eleição municipal, que é sempre diferenciada e complexa, as dificuldades são maiores, tanto quanto as paixões políticas, e isso vem aumentar a crença de que devemos, enquanto instituição, estar unidos para que os resultados sejam os melhores”, afirmou.

Segundo ela, a Justiça Eleitoral já está em entendimentos com o governo do Estado para que conte com grande apoio das polícias, a fim de que os juízes eleitorais possam exercer suas funções com mais tranquilidade. Ela ressaltou ainda a importância do apoio do Ministério Público Eleitoral e da OAB aos trabalhos da Justiça Eleitoral, para fazer face às dificuldades das eleições municipais.

Sobre a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), a presidente Cármen Lúcia destacou que pode haver uma série de recursos nos tribunais, mas que a ética tem que prevalecer no processo eleitoral, "para que o voto do eleitor seja verdadeiramente legítimo". "Espero que o candidato seja ficha limpa, e o eleitor, voto limpo”, ressaltou.

Com relação à candidatura de políticos que tiveram as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral, a ministra disse que não compete ao TSE se manifestar sobre o projeto de Lei em tramitação até que o Congresso legisle sobre a questão.

Cármen Lúcia salientou que o papel da Justiça Eleitoral – determinante no Estado Democrático de Direito – é resultado do empenho dos próprios juízes e dos servidores. “É por isso que o mundo reverencia o sistema eleitoral brasileiro como modelo garantidor da democracia, e cito que a Justiça Eleitoral é a terceira instituição em que a sociedade brasileira mais confia”. O motivo dessa confiabilidade pelos cidadãos, segundo a ministra, “é que estamos presentes com o cidadão, temos uma cultura de presença, atendimento e eficiência”.

A ministra ainda destacou que implementará, em sua gestão, o Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral, e que o projeto da identificação biométrica do eleitor será estendido a mais municípios do país.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-MG