O Departamento de Polícia Federal, vinculado ao Ministério da Justiça, é uma das diversas entidades habilitadas pela Resolução TSE nº 23.673/2021 a acompanhar o desenvolvimento e a fiscalizar todos os sistemas utilizados nas eleições do país. Além da Polícia Federal, os sistemas estão disponíveis para a averiguação dos partidos políticos, das federações e das coligações, do Ministério Público, do Congresso Nacional, das Forças Armadas, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de departamentos de Tecnologia da Informação de universidades credenciadas junto ao TSE, entre outras instituições.

Em sucessivas eleições, tanto municipais como gerais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estimula a participação e o envolvimento de representantes de organismos públicos, entre eles a Polícia Federal, na fiscalização minuciosa da construção dos softwares que integrarão o sistema eletrônico de votação, apuração e totalização dos resultados das eleições.

Soluções aplicadas

Por essa razão, tornou-se regular a participação de equipes de peritos da Polícia Federal nas edições do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) e nos Testes de Confirmação. Esse último aponta as soluções encontradas pela equipe de TI do TSE para os achados verificados pelos investigadores nos planos de ataques aos sistemas eleitorais, ocorridos durante o TPS.

Ao longo das edições dos Testes Públicos, que acontecem desde 2009, preferencialmente no ano anterior ao pleito como forma de auditagem dos sistemas eleitorais por investigadores externos, a Polícia Federal fez diversas contribuições para a melhoria de componentes de softwares dos programas.

As sugestões de aperfeiçoamento dos sistemas eleitorais, feitas pelos investigadores individuais ou em grupo durante a realização dos TPS, fez com que o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, enfatizasse, recentemente, que “hoje o sistema eletrônico é uma construção coletiva, e não apenas da Justiça Eleitoral”.

Em eventos que tem participado, Valente lembra que há, pelo menos, 26 momentos de auditagem do processo eleitoral, abrangendo etapas antes, durante e depois da votação. Ele informa que instituições e organismos públicos e privados podem acompanhar e fiscalizar os programas eleitorais em qualquer destas etapas, aliás, desde o início do desenvolvimento dos sistemas.

Nas últimas eleições gerais, em agosto de 2018, peritos da Polícia Federal participaram da inspeção dos códigos-fonte das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições gerais daquele ano. A ação fez parte do processo de validação do Sistema Eletrônico de Votação e ocorreu na Sala de Lacração do TSE, localizada no subsolo do edifício-sede do Tribunal.

Integrante da CTE

Representante da Polícia Federal também integra a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada em 2021 para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização do pleito. Além do participante da PF, compõem a CTE representantes do Congresso Nacional, do TCU, das Forças Armadas, da OAB, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e especialistas em Tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil.

No início de outubro de 2021, o TSE promoveu, pela primeira vez, a abertura do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022” um ano antes do pleito. Essa antecipação em seis meses teve como objetivo oferecer mais tempo às instituições fiscalizadoras para inspecionar os códigos-fonte da urna e os demais programas eleitorais.

Transparência e diálogo

Com base nesse contexto, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, tem reiterado que a Justiça Eleitoral sempre esteve aberta ao diálogo e a toda e qualquer contribuição de instituições públicas (como a Polícia Federal) e privadas, da comunidade acadêmica, entre outros organismos, que busque o aprimoramento do processo eleitoral.

Em diversas oportunidades, Fachin tem ressaltado que o objetivo primordial da Justiça Eleitoral é garantir eleições limpas e transparentes, “e em paz e segurança”. Segundo ele, a fiscalização das entidades, durante o processo eleitoral, é aguardada e bem-vinda, e servirá para atestar a fidedignidade do sistema eletrônico de votação à vontade emanada das eleitoras e eleitores.

“As urnas eletrônicas têm 26 anos de uma história exemplar. Durante a qual nenhum indício mínimo de fraude foi comprovado”, destaca o ministro, ao acrescentar que as eleições deste ano transcorrerão dentro da normalidade e institucionalidade esperadas.

EM/CM