Nesta terça-feira (5), ao visitar o Consulado-Geral do Brasil em Washington, D.C., capital dos Estados Unidos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, saudou o forte interesse da comunidade brasileira no exterior em participar do processo eleitoral, o que se manifesta no crescimento acelerado do número de eleitores inscritos fora do país. Nas Eleições 2022, serão mais de 600 mil.

“As brasileiras e os brasileiros residentes no exterior devem, por meio do exercício do voto, manter esse vínculo de reconhecimento com nossa nação”, destacou Fachin. O ministro está em viagem internacional, representando o Tribunal para uma série de compromissos institucionais, que incluem os preparativos para as eleições brasileiras no exterior e a celebração de acordo com a Organização dos Estados Americanos (OEA) para receber missão de observação nas eleições de outubro.

Durante a visita, a cônsul-geral adjunta, ministra Maria Theresa Diniz Forster, apresentou os trabalhos de organização e de logística do pleito. O Consulado de Washington conta com 50 seções eleitorais e cerca de 14 mil eleitores aptos a votar.

No encontro, o ministro Fachin ressaltou que o TSE tem atuado de maneira coordenada e em sintonia com o Ministério das Relações Exteriores, inclusive com a transferência dos recursos orçamentários necessários para o bom andamento da votação. “O TSE tem procurado tomar medidas administrativas possíveis para garantir eleiçòes tranquilas ao redor do mundo”.

Voto no exterior

Todos os eleitores brasileiros que residem no exterior e têm mais de 18 anos – com exceção dos idosos com mais de 70 anos e dos analfabetos – são obrigados a votar. Para aqueles que possuem domicílio eleitoral no exterior (Zona Eleitoral do Exterior), o exercício do voto é exigido apenas nos pleitos para presidente e vice-presidente da República.

Para votar, os eleitores devem estar inscritos nas repartições consulares do Brasil. Os horários de votação seguem os horários locais de cada local, sempre das 8h às 17h. Vale lembrar que o prazo de alistamento eleitoral foi encerrado no dia 4 de maio.

Acordos

Com a celebração do acordo com a OEA para receber missão de observação, realizada na tarde de hoje, o presidente do TSE cumpriu a última etapa para a vinda de delegados da organização para acompanhamento do pleito desse ano.

O Acordo de Procedimentos para a realização da Missão de Observação Eleitoral no Brasil foi assinado pelo ministro Fachin, e pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro, na sede da Organização, em Washington.

Essa é a terceira vez que a OEA constituirá Missão de Observação no Brasil, após as experiências bem-sucedidas de 2018 e 2020, conforme registrado inclusive em relatório. O acordo estabelece os direitos e obrigações das partes no contexto da observação eleitoral.

Na cerimônia, Fachin reforçou que o TSE propiciará total liberdade e autonomia para que os observadores da OEA possam realizar seus trabalhos técnicos.

Na mesma ocasião, a OEA assinou, com o Ministério das Relações Exteriores, um Acordo de Imunidades Diplomáticas para a Missão de Observação, visando garantir a independência dos trabalhos dos observadores. Pelo Itamaraty, assinou o instrumento o representante permanente do Brasil junto à OEA, embaixador Otávio Brandelli.

Além deles, participou também da cerimônia de assinaturas o secretário para o Fortalecimento da Democracia da OEA , Francisco Guerrero.

Com a assinatura dos dois acordos internacionais, estão cumpridas as exigências legais para a Missão da OEA que virá acompanhar a realização das eleições de outubro.

Confira nesta matéria a agenda institucional do presidente Fachin em Washington, que segue ao longo da semana.

MM/CM, DM