O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com mais um parceiro no Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aderiu à iniciativa, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (28). A instituição se comprometeu a unir esforços com a Corte Eleitoral para combater a disseminação de conteúdos falsos ou descontextualizados durante o processo eleitoral de 2022.

Logo após a assinatura de termo de cooperação com o Idec, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, afirmou que o enfrentamento da desinformação promove a paz, o respeito e a harmonia, na luta por um país mais justo e plural, onde as divergências se acomodam num espaço de diálogo contínuo entre concidadãs e concidadãos.

Confira a íntegra do termo de cooperação assinado com o Idec.

Para Fachin, com a celebração do acordo, as instituições denunciam o negacionismo eleitoral e conclamam a sociedade civil a questionar quem ataca sem provas o processo eleitoral. “É hora de pensar e de agir para salvar a democracia, para salvar os consensos fundamentais e blindar as instituições”, disse.

De acordo com o presidente do TSE, o Idec faz parte do patrimônio moral da sociedade brasileira, em razão da história na defesa de direitos que constituíram um marco civilizatório nas relações de consumo no país. “Isso se deve substancialmente ao Idec, com iniciativas que uniram conhecimento e experiência. O que nos coloca sentados aqui hoje é a própria defesa da cidadania, que é a base da filosofia do Idec e também da Justiça Eleitoral”, afirmou.

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A presidente do Idec, Marilena Igreja Lazzarini, lembrou que o compromisso com a democracia remonta à criação do Instituto, há mais de 35 anos, no contexto da promulgação da Constituição Federal de 1988. “O Idec é uma organização que trabalha pela construção da cidadania no seu cotidiano, na construção e na conquista de direitos e, por isso mesmo, valorizamos muito a democracia, as eleições e a Justiça Eleitoral”, disse Lazzarini.

Ao aderir ao programa, o diretor-adjunto de relações institucionais do Idec, Igor Britto, colocou à disposição do TSE os perfis do Instituto nas redes sociais para divulgar publicações semanais informando sobre a segurança e a auditabilidade do sistema eletrônico de votação, a valorização dos princípios democráticos e o combate à desinformação. O Idec possui cerca de 400 mil seguidores e um alcance mensal de cerca de 480 mil pessoas, atingindo cerca de 6 milhões de pessoas por ano, com base no número de alcance. Também participou da reunião o advogado Walter Moura.

Democracia inegociável

Edson Fachin destacou o que chamou de imperativos éticos que se apresentam na atual realidade do país. Entre eles, a recusa aos discursos conflituosos, a reprovação a toda forma de violência e a preservação do Estado Democrático de Direito. “Lembro, nesse sentido, que quem responde o ódio com ódio já foi pelo ódio mesmo manipulado. Nós queremos paz e segurança nas eleições. Cumpre termos uma união dialética de resguardo da institucionalidade e da normalidade eleitoral”, advertiu o ministro.

O presidente do TSE concluiu afirmando que a Justiça Eleitoral não abre mão dos princípios que edificam a legalidade constitucional e das próprias funções específicas e exclusivas. Também fez um apelo para que todos, sem exceção, cumpram as regras do jogo eleitoral, enfrentando a desinformação com a ousadia da verdade. “Que prevaleçam os fatos e as evidências, e que o futuro do Brasil seja habitado pela imprescindível vida democrática. A democracia é inegociável”, terminou.

Confira a íntegra do discurso do ministro Edson Fachin.

Termo de Cooperação

O termo de cooperação assinado hoje prevê a realização de atividades para a conscientização a respeito da ilegalidade e do caráter antidemocrático das práticas de desinformação, assim como a criação de campanhas visando aumentar o nível de confiança das instituições eleitorais.

O Idec também se comprometeu a difundir os conteúdos oficiais produzidos pelo TSE, com informações sobre o processo eleitoral de 2022, e ainda participar de ações de capacitação e treinamento oferecidos pelos outros participantes do Programa de Enfrentamento à Desinformação e do Programa de Fortalecimento Institucional.

Por fim, o Idec assumiu o compromisso de auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive se manifestando publicamente nesse sentido.

O termo de cooperação não tem prazo de vigência preestabelecido e tampouco prevê a transferência de recursos financeiros entre as partes, sendo totalmente gratuito.

RG/LC, DM