“Nós, da Justiça Eleitoral, nos sentimos preparados, em condições de fazer o que nos toca, que é organizar e realizar as eleições do dia 2 de outubro, e entregar o resultado que a população brasileira merece, que não é só escrutínio dos votos, mas é confiança. Confiança, especialmente, na democracia.”

Com essa declaração, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin resumiu, nesta quarta-feira (6), o compromisso da Justiça Eleitoral durante apresentação no Institute Brazil do Wilson Center, em Washington, D.C., capital dos Estados Unidos.

Fachin apresentou um panorama completo da organização dessas eleições, descrevendo detalhadamente os trabalhos que estão sendo executados para a realização das Eleições 2022. Falou ainda sobre as medidas tomadas pelo Tribunal para garantir que a eleição deste ano seja transparente e confiável, como sempre foi nesses 90 anos de história da JE e nos mais de 25 anos de urna eletrônica.

E abordou também os desafios que ainda podem surgir, e como eles diferem das eleições anteriores, e a importância do combate à desinformação.

No evento, Fachin reforçou que a democracia não diz respeito só ao Brasil, mas é uma questão interplanetária. “A sociedade mundial está vocacionada a defender uma casa comum. Aqui a casa comum é a democracia. Há um dever planetário do mundo ocidental de preservar o básico da democracia, que são as liberdades aos direitos fundamentais e aos espaços republicanos de poder. A sociedade precisa se armar do seu voto e da sua consciência política, da sua solidariedade, do seu sentimento de Justiça”, disse.

Etapas da organização das Eleições 2022

Na abertura da apresentação, o ministro mostrou alguns números das Eleições 2022. Ele comentou que costuma dividir, numa licença poética, o planejamento e a organização das eleições deste ano em quatro etapas distintas, que costuma chamar de anos.

O primeiro ano vai de 30 de janeiro a 15 de agosto, que engloba a fase de pré-campanha, de definição dos candidatos e candidatas, de preparação das mesárias e dos mesários, processamentos dos pedidos do cadastro eleitoral, entre outras ações.

O segundo ano vai de 16 de agosto a 1º de outubro. É quando começa o período em si da campanha, quando candidatos e candidatas, já definidos para todos os cargos em disputa, divulgam as propostas para alcançar eleitoras e eleitores.

O terceiro ano é delimitado pelos próprios dias da votação: 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (em caso de necessidade de segundo turno), período fundamental do ponto de vista da segurança, da normalidade e da legitimidade do pleito eleitoral.

O quarto e último ano começa exatamente no dia seguinte à votação até o dia 19 de dezembro, quando o Tribunal irá empossar os eleitos. “Nós iremos fazer isso. Não há o que vai nos tirar dessa missão”, afirmou.

A respeito da organização das eleições, Fachin complementou afirmando que há um calendário eleitoral aprovado e que o TSE não está fora de nenhuma das datas previstas. “Também do ponto de vista da fiscalização, das auditorias, estamos precisamente em dia com o calendário”, destacou citando as novidades implementadas , como a antecipação da disponibilização dos Boletins de Urna (BUs) na internet e o aumento das urnas que passarão pelo Teste de Integridade.

Desinformação

Sobre ruídos que envolvem a realização das eleições, o ministro fez uma paralelo com um campeonato de futebol. “Nós, magistrados, cuidaremos apenas de arbitrar a partida. Não estamos na arquibancada, não fazemos parte de nenhuma torcida, não estamos cuidando do banco de reservas, não treinamos nenhum time. Estaremos cuidando apenas para que o regulamento seja observado”, ressaltou.

Ao destacar a importância do combate à desinformação, Fachin citou as parcerias com mais de 150 instituições entre agências de checagem e plataformas sociais, e com partidos políticos.

Segundo o ministro, para contribuir para que haja paz e que sejam eliminados eventuais ruídos, foram constituídos dois importantes fóruns: a Comissão da Transparência Eleitoral (CTE) e o Observatório de Transparência das Eleições (OTE). Os organismos foram criados por portarias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de ampliar a publicidade e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições, entre outros.

Fachin ressaltou que o TSE acolheu, de forma completa ou parcial, 32 propostas feitas pelos integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral ainda para as Eleições 2022. Esse número representa 72% do total de 44 propostas – o número inicial era 47, mas algumas repetições foram aglutinadas - e 25% delas (11 propostas) estão sendo avaliadas para as próximas eleições municipais. Apenas uma proposta foi rejeitada.

“Colaboração sim, intervenção jamais. Quem coordena as atividades eleitorais é a sociedade civil do processo judiciário eleitoral e ninguém mais. Diálogo sim e sempre”, afirmou.

Após a fala do ministro, o evento contou com um debate, moderado pelo diretor do Instituto, Nick Zimmerman.

Missões

Durante o debate, Fachin citou as Missões de Observação Eleitoral (MOE) internacionais e nacionais que acompanharão a realização das Eleições 2022. Em agenda anterior, nesta terça-feira (5) o presidente do TSE e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, assinaram, na sede da OEA, Acordo de Procedimentos para a realização da Missão de Observação Eleitoral no Brasil, para que delegados da organização acompanhem as Eleições 2022.

Também nesta terça (5) terminou o prazo para o cadastro de entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, que tenham interesse em realizar missão nacional nas eleições 2022. No evento de hoje, o ministro anunciou que o pleito desse ano deve contar com dezenas de observadores nacionais espalhados pelo país. As MOEs foram regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.678/2021.

As missões têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições, tendo como objetivos observar o cumprimento das normas nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito.

Ao final do debate, o presidente do TSE reforçou que durante uma disputa eleitoral é normal uma certa densidade.  “Instituições fortes também precisam conviver com críticas fortes e, portanto, criticar é um direito. O limite da crítica se faz, ao nosso modo de ver, em comportamentos que disseminam o crime ou notícia sabidamente falsa. Devemos encontrar um equilíbrio entre não ser protagonista onde não se deve, mas também não ser omisso onde se deve atuar. É esse equilíbrio que buscamos”, ressaltou.

Participaram também do debate realizado no âmbito do Programa Latino-Americano do Wilson Center, o ex-embaixador no Brasil, Mike McKinley; o ex-assessor da casa Branca, Dan Restrepo; o representante nomeado dos EUA na OEA, Frank Mora; e o  ex-diretor do Instituto Brasil, Paulo Sotero.

Confira nesta matéria a agenda institucional do presidente Fachin em Washington, que segue ao longo da semana.

MM/CM, DM