“Esta abertura do Ano Judiciário se dá no ano em que a Justiça Eleitoral (JE) completa 90 anos. Até 1932, quando da sua criação, o voto não era secreto, a apuração não era confiável e o lançamento dos resultados dos mapas eleitorais era o caminho da fraude. As mulheres não votavam e muito menos podiam ser votadas, direito conquistado após muitas lutas”. Foi com esse resgate da história da JE que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, abriu, nesta terça-feira (1º) o primeiro semestre forense de 2022.

Assista ao vídeo com o discurso do presidente do TSE.

Barroso fez uma defesa enfática da democracia, do sistema eletrônico de votação e do trabalho da imprensa profissional. O presidente da Corte Eleitoral lamentou também as tentativas de desqualificar o processo eleitoral brasileiro e lastimou o crescimento de casos de covid-19, com a variante Ômicron, no país e no mundo.

JE 90 anos

Para Barroso, nesses 90 anos, a Justiça Eleitoral se tornou indispensável para a democracia brasileira. “É ela que cuida do alistamento dos eleitores, do registro das candidaturas e da organização das mesas de votação, da apuração de votos, da proclamação dos resultados, com inovações – como a nova urna eletrônica – que asseguram confiança, rapidez e eficiência na coleta e na apuração de votos. A Justiça Eleitoral, que eu presido provisoriamente, é um orgulho para o Brasil por sua agilidade e eficiência”, disse.

O ministro lembrou que a JE é composta por 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mais de 2,8 mil juízas e juízes, 15,4 mil servidoras e servidores. “Administramos a quarta maior democracia do mundo, com 150 milhões de eleitores. Cumprimento nesses anos todos os integrantes da família da Justiça Eleitoral por nos ajudarem a fazer um país melhor e maior”, afirmou.

Saúde e pandemia

Barroso destacou a importância das ações dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) na garantia de aplicação das vacinas e demais atividades relacionadas ao combate da pandemia de covid-19. O ministro ressaltou que, por conta do avanço da variante Ômicron, foi adiado o retorno das atividades do TSE de forma presencial, até haver a segurança sanitária determinante ao exercício pleno do trabalho dos servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral.

Combate à desinformação

O presidente do TSE lembrou as inúmeras tentativas de desqualificar o processo eleitoral, destacando, por outro lado, o fortalecimento do Programa de Enfrentamento à Desinformação. O Tribunal renovou a parceria com agências de checagem e com as principais redes sociais em operação no Brasil, como Facebook, Instagram, Twitter, Google/YouTube, TikTok e WhatsApp.

“Com o WhatsApp, ainda nesta semana que passou, falei com o head internacional da plataforma. Notícias circularam informando que seria aumentado o número de integrantes dos grupos e de pessoas às quais mensagens poderiam ser repassadas. O diretor da empresa afirmou que não era bem isso o que estava em cogitação, mas assegurou que, até as eleições, nada mudará”, destacou Barroso.

Já sobre outras plataformas de mensagem que queiram operar no Brasil, o entendimento do presidente do TSE é de que as empresas têm de se sujeitar à legislação brasileira e às autoridades judiciais do país. “Nenhuma mídia social pode, impunemente, se transformar num espaço de pedofilia, venda de armas, de drogas, de notas falsas ou de campanhas de ataques contra a democracia”, salientou.

De outro lado, Barroso enalteceu o trabalho da imprensa, cumprimentando os profissionais que cobrem as sessões e ações do TSE levando ao público informações verdadeiras, separando, com propriedade, fato de opiniões. “No mundo da pós-verdade, dos fatos alternativos, nunca foi tão importante o trabalho da imprensa nacional”, destacou o ministro.

Missão internacional

Durante a sessão, Barroso informou que está em Washington (EUA), na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde acompanhará a divulgação, nesta quarta-feira (2), do relatório final da missão internacional sobre as Eleições de 2020 no Brasil. No último fim de semana, o ministro acompanhou, como observador internacional, as eleições de Portugal, que, segundo ele, ocorreram de forma “civilizada e respeitosa”.

Preparação para as Eleições 2022

Barroso, que se despede do Tribunal no fim deste mês, agradeceu aos ministros da Corte e congratulou a gestão que estará à frente da preparação das Eleições 2022, conduzida pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que serão empossados presidente e vice-presidente da Corte no dia 22 de fevereiro. “Ter estado à frente do TSE, na companhia das pessoas com quem tenho podido viver a aventura de produzir eleições limpas e seguras, foi uma das alegrias da minha vida. Nos tratamos com respeito, consideração e afetuosidade. Essas são as energias que empurram a história, que movimentam o mundo e que trazem a vida boa”, disse.

Ministério Público

Ao cumprimentar os ministros do TSE, o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, elogiou o trabalho da Justiça Eleitoral, destacando a atuação da Corte Eleitoral durante esses 90 anos e o importante papel das urnas eletrônicas para a garantia de eleições limpas e seguras.

“Reforço aqui o quanto precisamos de paz, o quanto precisamos de uma Justiça Eleitoral que desafia, a cada período eleitoral, a vontade de milhões de brasileiros que sofrem todos os influxos possíveis. A todos que compõe a JE e ao Ministério Público Eleitoral compete propiciar segurança jurídica para que a vontade do eleitor se concretize”, afirmou.

MM, TP/LC, DM