Durante o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, realizado nesta quarta-feira (9), a ministra do TSE e vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), Maria Cláudia Bucchianeri, destacou a importância do debate e da reflexão, entre as mulheres da Justiça Eleitoral, sobre as soluções para garantir uma maior participação feminina na política do país.

O evento, realizado de forma remota pela EJE/TSE em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promoveu reuniu ministras, desembargadoras e juízas que atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Elas discutiram temas como os desafios para combater as candidaturas femininas fictícias, os gastos partidários e as campanhas eleitorais de mulheres, bem como o combate à violência política contra a mulher.

A ministra Maria Cláudia Bucchianeri ressaltou que ouvir as representantes dos TREs e compreender quais são os problemas detectados nos Regionais relativos às candidaturas femininas deve ajudar no apoio a ações que assegurem o exercício dos mandatos femininos no cenário político.

“A análise dos crimes de violência política de gênero não é um cenário fácil. E fazer reflexões sobre as dificuldades e a condução desses processos, seus problemas e casos de fraudes identificados em cada região vai ajudar na materialização dos processos e melhorar o diálogo para a resolução [desses problemas]”, ressaltou.

A diretora da AMB Mulheres, juíza Domitila Manssur, enalteceu o evento, destacando a necessidade do fortalecimento feminino nas instâncias de política nacional e regional, e chamando a atenção para que encontros como o de hoje fomentem a participação das mulheres nos mais diversos espaços de poder.

O encontro, que começou na manhã desta quarta, também teve a participação do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso; do vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin; da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; do diretor da EJE/TSE; ministro Carlos Horbach; da presidente da AMB, juíza Renata Gil; e do diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Caetano Levi Lopes.

Veja como foram os debates no 1º Encontro Nacional das Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais.

Candidaturas fictícias femininas

As magistradas foram taxativas ao destacar que a falta de fiscalização por parte dos partidos políticos desencadeia uma série de problemas, como as candidaturas fictícias de mulheres. Para as participantes, uma maior sensibilização dos diretores das agremiações é fundamental para diminuir as fraudes nesse sentido.

Na opinião da diretora de Promoção da Igualdade Racial da AMB, Flávia Carvalho, a violência vivida por mulheres no âmbito partidário, desde sua filiação à legenda, deve ser banida. Segundo ela, a Justiça Eleitoral tem papel importante para que as mulheres tenham garantidos e ocupados esses espaços no cenário político nacional.

Gastos partidários

A desigualdade na aplicação e a forma de disponibilização de recursos dos partidos para homens e mulheres também foram abordadas pelas participantes. De acordo com elas, devem ser incentivadas ações para a disponibilização, no mesmo momento, dos recursos eleitorais a candidatas e candidatos, de forma a ajudar no incremento de candidaturas femininas.

Para a assessora da Presidência do TSE Lara Marina Ferreira, o panorama atual sub-representação feminina na política pode ser explicado em razão de alguns fatores, como a própria história de luta das mulheres desde a década de 1930. Ela destacou que sempre houve poucas ações – inclusive no sentido de incentivo financeiro – para ampliar a presença feminina na política e nos espaços de poder, o que dificulta a inserção de candidatas mulheres em seus quadros partidários.

“Se desde 1932 podemos ser candidatas e eleitoras, o que traz essa sub-representatividade na política? Acho que temos que rever essa problemática. Os quase 15% de ocupação das mulheres no Congresso Nacional nos últimos anos devem ser reconhecidos, mas, se não houver fortes ações afirmativas e intervenção no sistema político, será inviável mudar esse quadro de pouca representatividade feminina na política”, afirmou.

Violência política

Ao tratar do tema “violência política”, a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TSE, Flávia da Costa Viana, destacou o papel do Ministério Público (MP) na identificação de formas de repressão ao tema. Para ela, é necessário promover debates, como o desta quarta, e apontar diretrizes, junto ao MP, para fazer cumprir a legislação e auxiliar nas decisões das Cortes Eleitorais.

Conforme a procuradora regional da República Raquel Branquinho, é importante que as magistradas nos estados e no DF, principalmente, tenham sensibilidade para atuar no julgamento dos crimes eleitorais. De acordo com ela, as juízas podem ajudar os juízes a analisar e identificar os dispositivos da legislação vigente que tenham relação com os crimes de violência política contra a mulher, entre outros relativos à participação feminina nos quadros partidários.

TP/LC, DM

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