Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem em sessão plenária por videoconferência nesta terça-feira (15), às 19h, para julgar um recurso na prestação de contas anual do partido Democratas relativa a 2013. As contas foram desaprovadas pela Corte Eleitoral em 2019 por irregularidades na aplicação de recursos no incentivo à participação feminina na política, e a agremiação foi condenada a ressarcir R$ 398.642.99 ao Tesouro Nacional, além de ter retido um duodécimo do Fundo Partidário. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso.

A Corte também deve julgar dois recursos relativos às Eleições Municipais de 2020, ambos sobre propaganda eleitoral irregular. No primeiro, de Chapada do Norte (MG), Diego Eustáquio Soares (Republicanos), candidato a prefeito não eleito, recorre da condenação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada em rede social e em aplicativo de mensagens instantâneas. O relator é o ministro Sérgio Banhos.

No segundo, de relatoria do ministro Carlos Horbach, a coligação Curitiba Inteligente e Vibrante recorre do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que não reconheceu a existência de propaganda eleitoral antecipada e irregular em outdoor exibido pelo candidato não eleito à prefeitura curitibana João Guilherme Oliveira de Moraes (Novo).

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (15). A pauta está sujeita a alterações.

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RG/LC, DM

Processos relacionados: RPC 292-88, Respe 0600473-76 e Respe 0600035-08