Daqui a dez dias, o Brasil comemora os 90 anos de criação da Justiça Eleitoral, que foi instituída com o primeiro Código Eleitoral (Decreto nº 21.076) no dia 24 de fevereiro de 1932.  Porém, durante a trajetória para assegurar eleições modernas e transparentes, a Justiça Eleitoral sofreu também percalços, tendo sido, em determinado momento da história, até extinta e, posteriormente, reinstalada no país.

A Justiça Eleitoral teve a atuação interrompida cinco anos após ser criada, durante a vigência do Estado Novo (1937-1945), na Era Vargas. Em 1945, com a saída do presidente Getúlio Vargas do poder e o início de um período de redemocratização do país, houve a criação do novo Código Eleitoral e a reinstalação da Justiça Eleitoral, bem como ocorreram eleições diretas para presidente da República e para o Congresso Nacional.

Na ocasião, o decreto presidencial (Decreto-Lei nº 7.586), de 28 de maio de 1945, restabeleceu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com as atribuições e características que detém atualmente, para atuar como órgão máximo da Justiça Eleitoral, passando a funcionar no Rio de Janeiro (RJ). Lá permaneceu até 1960, quando foi transferido para Brasília (DF), com a mudança da capital do país.

Papel essencial

O cientista político João Beato, formado pela Universidade de São Paulo (USP), destaca o papel da Justiça Eleitoral na organização e realização de eleições regulares, seguras e confiáveis no país. “A Justiça Eleitoral foi criada como um símbolo e um mecanismo da evolução da nossa democracia. A implantação da Justiça Eleitoral é um marco histórico, bem como o voto secreto e o voto das mulheres. Foi um momento em que, de fato, a República brasileira avançou no rumo da democracia”, afirma.

João ressalta que a criação da Justiça Eleitoral foi uma opção acertada do país. Ele observa que essa Justiça especializada coordena o alistamento de eleitoras e eleitores, o registro de candidaturas, assim como procede o julgamento de recursos e apura e totaliza os resultados do pleito.  

Diante do papel que ela desempenha, o cientista político acrescenta que a Justiça Eleitoral não tem qualquer interesse nos resultados das eleições, mas apenas os divulga para a população de maneira rápida e fidedigna.

Exposição de 2015

Em agosto de 2015, o Museu do Voto do TSE inaugurou a exposição “A saga da reinstalação da Justiça Eleitoral em 1945: história e cultura dos 70 anos da redemocratização no Brasil”.

A mostra abordou o contexto histórico e político de 1945, com foco na derrocada do regime ditatorial do Estado Novo. Logo após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), houve diversos esforços no país para a reinstalação e organização da Justiça Eleitoral, assim como a realização das primeiras eleições diretas desde a década de 1930. As eleições para a Presidência da República ocorreriam já em 2 de dezembro de 1945.

A exposição levantou, inclusive, um fato curioso, que revela a vontade da população em votar. Na época, os jogadores da seleção brasileira de futebol, que estavam concentrados em Caxambu (MG) para jogar a Copa Roca – um amistoso com a seleção argentina – se empenharam em solicitar autorização para deixar a concentração e votar naquela cidade, fora dos respectivos domicílios eleitorais. O episódio foi descoberto por meio de documentos coletados na pesquisa para a exposição.

Comemoração

Os 90 anos da Justiça Eleitoral serão comemorados no próximo dia 24 de fevereiro, e a contagem regressiva para a data pode ser acompanhada no Portal da JE na internet, onde há um contador localizado no alto da página inicial.

EM/CM

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