Nesta quinta-feira, 8 de dezembro, é comemorado o Dia da Justiça, instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945. O objetivo da data é homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país. Tribunais, fóruns e órgãos ligados ao Judiciário não funcionam neste dia, em virtude do feriado que abrange todo o território nacional.

De acordo com a Portaria TSE nº 96, de 10 de fevereiro de 2022, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e todos os prazos processuais que comecem ou terminem nesta quinta (8) ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, no caso, 9 de dezembro, sexta-feira.

Apesar de ter sido criado em 1945, o Dia da Justiça foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade fundada em 1949 e voltada à qualificação dos magistrados e ao esclarecimento à sociedade sobre as funções dos profissionais do Judiciário.

PG/LC, DM