Idealizada em 2002 pelo então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sálvio de Figueiredo Teixeira, a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) está celebrando 20 anos de criação. Nessas duas décadas de existência, a instituição vem se dedicando à pesquisa, à formação profissional, à publicação e à divulgação de trabalhos relacionados ao Direito Eleitoral, sempre tendo como objetivos o fortalecimento da democracia representativa e a educação para a cidadania.

A partir desta segunda-feira (5), o Portal do TSE publica uma série de reportagens em celebração às duas décadas de funcionamento da EJE/TSE. Nos textos, serão abordados 20 pontos centrais da atuação da Escola. Confira!

Competências

A EJE/TSE organiza as atividades ao longo de três eixos temáticos – capacitação, cidadania e aprimoramento das práticas eleitorais –, coordenando a realização de estudos e pesquisas na área do Direito Eleitoral. A Escola ainda organiza eventos para discutir os mais recentes achados da produção dessa área especializada da ciência jurídica.

O foco primário da EJE/TSE e das instituições correspondentes nos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) é o aperfeiçoamento profissional dos juízes e servidores da Justiça Eleitoral, além dos membros do Ministério Público Eleitoral e de advogados que aplicam o Direito Eleitoral. O ponto de partida para a realização das atividades foi a necessidade de se preencher lacunas doutrinárias que ainda existem nesse campo do conhecimento e que ainda não são cobertas pela grade curricular das faculdades de Direito.

Juntamente dessas atividades vem o compromisso com a promoção da cidadania e com o aperfeiçoamento da democracia, aproximando a Justiça Eleitoral da sociedade por meio de ações socioeducativas. Para viabilizar essas iniciativas, a EJE/TSE firmou acordos de cooperação com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Formação para o futuro

A EJE/TSE é atualmente dirigida pelo ministro Carlos Horbach, sendo vice-diretora a ministra Maria Claudia Bucchianeri. Na opinião de Horbach, a Escola Judiciária Eleitoral desempenha um papel importante na sedimentação do Direito Eleitoral dentro do contexto da Constituição Federal de 1988 e dos diversos ordenamentos jurídicos que a seguiram, como, por exemplo, a Lei de Inelegibilidade, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.

“Todo esse conhecimento complexo e com alto grau de mutabilidade precisa ser dominado pela magistratura que integra a Justiça Eleitoral, pelos membros do Ministério Público Eleitoral, advogadas e advogados, servidoras e servidores, representantes partidários, candidatas e candidatos”, explica. Além disso, segundo ele, também é fundamental que as eleitoras e os eleitores tenham acesso garantido às informações necessárias para o exercício do voto.

Para o futuro, ele identifica desafios bem diferentes daqueles dos tempos da criação da EJE/TSE, como é o caso da desinformação. “Os problemas concretos que se apresentam aos magistrados e servidores são de alta complexidade e quase nunca encontram respostas prontas em manuais”, analisa.

Horbach ainda pontua que as regras eleitorais no Brasil, além de abordarem questões como tecnologia da informação e desinformação, precisam ainda atender aos comandos de inclusão e diversidade para garantir o exercício dos direitos políticos por mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas trans e pessoas em situação de encarceramento.

“Neste novo cenário, a EJE/TSE precisará também avançar para produzir soluções adequadas, com forte base pedagógica e metodológica. O uso de metodologias ativas nos cursos, com estudos de caso complexos para debate e discussão, é um dos exemplos positivos de recente adaptação”, aponta o diretor da Escola. Para isso, segundo Horbach, a instituição concentrará esforços no desenvolvimento de material pedagógico moderno, formação adequada dos formadores e realização de parcerias institucionais a fim de ampliar o alcance das ações.

Regulamentação

Desde 2020, a EJE/TSE é regulamentada pela Resolução TSE n° 23.620/2020, que reformulou a estrutura e as competências da instituição, reforçando a vocação da Escola como propulsora do conhecimento sobre o Direito Eleitoral e da promoção da cidadania democrática. Segundo a norma, a EJE é uma unidade administrativa do TSE vinculada diretamente à Presidência do Tribunal. 

Inicialmente, a EJE/TSE era vinculada à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), tendo o corregedor-geral como diretor. A partir de 2003, a normatização passou a permitir que a Corte Eleitoral escolha qualquer ministro do TSE ou qualquer cidadão que tiver prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral para exercer a direção da Escola. Na época, foi instituída também a figura do vice-diretor, que deve ser um bacharel em Direito, também escolhido pelo Tribunal.

RG/LC, DM