Esta semana, o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica uma série de reportagens em celebração aos 20 anos de criação da Escola Judiciária Eleitoral da Corte (EJE/TSE), instituição voltada à capacitação de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, entre outros públicos, e à promoção da cidadania e do conhecimento sobre o Direito Eleitoral.

Nos textos da série, serão abordados 20 pontos centrais de atuação da Escola, de 2002 até os dias de hoje. A segunda matéria trata do programa Eleitor do Futuro, dos cursos regionais das EJEs em todo o país, dos cursos de pós-graduação, da revista Estudos Eleitorais e dos concursos de monografias do TSE. Confira!

1. Eleitor do Futuro (2002–atual)

O programa, criado em 2002, conta com ações de recursos pedagógicos e lúdicos para estimular a conscientização política e a participação de jovens no processo eleitoral. É desenvolvido em escolas públicas e particulares por meio de aulas, reuniões, palestras, debates e distribuição de material explicativo acerca de problemas sociais que fazem parte da realidade dos jovens e que são associados a temas políticos.

Hoje, o Eleitor do Futuro faz parte do calendário das Escolas Judiciárias Eleitorais regionais, ou seja, cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode escolher a forma de trabalhar, a faixa etária que deseja atingir e a atividade que julgue mais adequada à realidade do respectivo estado.

Entre os objetivos específicos do Programa Eleitor do Futuro, estão: fortalecer a cidadania de crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 15 anos que frequentam a rede escolar de ensino; incentivar os jovens de 16 e 17 anos a participar do processo democrático; informar os jovens sobre as boas e más práticas eleitorais por parte de candidatos e partidos, tendo como marco a legislação eleitoral em vigor; assegurar aos jovens o direito de expressão e opinião sobre as eleições; e capacitar e mobilizar os jovens para o exercício consciente e livre do voto.

2. Cursos Regionais das EJEs (2002–2010)

Entre 2002 e 2010, a EJE/TSE ofereceu apoio institucional na instalação das EJEs regionais. Cada TRE tem a ele vinculado uma Escola. Saiba mais sobre elas no Portal do TSE.

3. Cursos de pós-graduação (2007–2019)

De 2007 a 2019, a EJE ofereceu cursos de pós graduação latu sensu em Direito Constitucional Eleitoral e em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo.

4. Revista Estudos Eleitorais (2008–atual)

Em 2008, foi criada a revista Estudos Eleitorais, com publicações semestrais. A revista traz reflexões históricas, teóricas e práticas sobre o Direito Eleitoral material e processual e sobre o processo político-eleitoral.

5. Concursos de Monografias do TSE (2011–2015)

Já em 2011, teve início o Concurso de Monografias do TSE. Com edições até 2015, a seleção buscava estimular pesquisas relacionadas ao Direito Eleitoral, bem como reflexões acerca da aplicação desse ramo do Direito e da concretização da democracia no Brasil.

Dividido em categoria universitária e em categoria profissional, o concurso teve abrangência em todo o território nacional. As monografias foram analisadas por pareceristas, no sistema de blind review, e classificadas pelo Conselho Deliberativo da EJE/TSE, que atuou como comissão julgadora.

A EJE

Instituída em 2002, a EJE/TSE é uma unidade administrativa do TSE vinculada à Presidência e regida pela Resolução TSE nº 23.620, de 9 de junho de 2020.

Juntamente às EJEs dos TREs, forma o Sistema EJE, que realiza atividades de pesquisa, formação profissional, publicação e divulgação de trabalhos relacionados ao Direito Eleitoral, com vistas ao fortalecimento da democracia representativa e da educação para a cidadania.

A Escola atua com base em três eixos temáticos: capacitação, que compreende a atualização e o aperfeiçoamento de magistrados, membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e servidores da Justiça Eleitoral em Direito Eleitoral; cidadania, que consiste no desenvolvimento de projetos e ações com vistas à promoção da educação para a cidadania política; e aprimoramento das práticas eleitorais, que abarca o estímulo ao estudo, à discussão, à pesquisa e à produção científica em matéria eleitoral.

DB/LC, DM

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05.11.2022 - EJE/TSE 20 anos: Escola Judiciária promove cidadania e conhecimento sobre o Direito Eleitoral