No encerramento da série de reportagens que aborda os 20 pontos centrais da atuação da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), o destaque hoje vai para as ações promovidas em 2022: o Sistema EJE; a capacitação nacional; a realização do I Encontro de Magistradas Integrantes das Cortes Eleitorais, o projeto Laboratório para a Garantia de Direitos Políticos e o concurso nacional de redação da Justiça Eleitoral. A série de textos foi publicada ao longo desta semana no Portal do TSE para celebrar as duas décadas de funcionamento da instituição.

As EJEs são unidades administrativas do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O grande objetivo das EJEs é a capacitação e o treinamento de magistrados, servidores da Justiça Eleitoral (JE), membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e cidadãos, acerca do Direito Eleitoral e da democracia, desenvolvendo ações institucionais de responsabilidade social e de projetos de educação para a cidadania política e estímulo ao estudo, à discussão, à pesquisa e à produção científica nessas áreas. Entre as atividades desenvolvidas, estão cursos, webinários e palestras para o público-alvo.

1. Sistema EJE

Apesar da atuação colaborativa, em 11 de março de 2022, a Portaria TSE nº 250 criou o Sistema EJE para formalizar a atuação coordenada e integrada nos estados, a partir de políticas, diretrizes e estratégias gerais estabelecidas pela EJE/TSE para concretização de objetivos comuns, promovendo a consolidação de políticas, diretrizes e estratégias a serem observadas pelas EJEs Regionais.

As ações conjuntas são desenvolvidas a partir de três eixos: formação cidadã; fomento da pesquisa acadêmica; e ações de capacitação, educação e gestão do conhecimento. O trabalho envolve o compartilhamento de recursos pessoais, técnicos, orçamentários e resultados, bem como o desenvolvimento em conjunto, regional ou nacional, projetos, programas, ações específicas ou planos de trabalho.

Em 30 de maio de 2022, a Portaria TSE nº 535 instituiu cinco grupos de trabalho para a discussão e o estabelecimento de diretrizes importantes para o fortalecimento do Sistema EJE. O objetivo desses grupos é identificar, sistematizar e elaborar planos estratégicos de ação para solucionar entraves e demandas históricas das EJEs. Em junho de 2022, durante o IX Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (ENEJE), o Sistema EJE foi destaque durante o evento.

2. CNEJE

 A Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (CNEJE) alinha ações a serem desenvolvidas pelas EJEs nas Cortes Regionais, compartilhando pressupostos institucionais e metodológicos em âmbito nacional. O conteúdo abrange propaganda eleitoral, elegibilidade, registro de candidaturas, ações eleitorais, financiamento, prestação de contas, combate à desinformação e participação de grupos minorizados no processo eleitoral.

Em trabalho desenvolvido entre fevereiro e abril deste ano, especialistas coordenadores de cada eixo e cerca de 40 docentes internos e externos da JE das áreas desenvolveram 19 oficinas práticas, com uso intenso de metodologias e estudos de caso. Todo o material utilizado foi disponibilizado às 27 EJEs para aproveitamento em capacitações. Entre maio e agosto, a EJE/TSE ofereceu as oficinas a 872 magistradas e magistrados, servidoras e servidores da JE, além de parceiros institucionais.

3. 1º Encontro de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais

Este ano, a EJE/TSE também promoveu, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais. O evento reuniu magistradas da JE para identificação das principais temáticas envolvendo a participação feminina na política, com destaque para o tema da violência política.

Foram realizados dois encontros nacionais. Um em 9 de fevereiro, virtualmente, contando com 143 magistradas; e o segundo, em 13 junho, com a presença de 25 convidadas, na sede do TSE, em Brasília. Como resultado, foi entregue ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte à época, estudo preliminar sobre o perfil das magistradas eleitorais no Brasil. 

4. Laboratório para a Garantia de Direitos Políticos (LabGDP)

Outra realização da EJE/TSE em 2022 foi o Laboratório para a Garantia de Direitos Políticos (LabGDP). Entre fevereiro e agosto, em parceria com a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPECP), além de diversas instituições de pesquisa e ensino, em convênio firmado dentro do projeto Sistematização das Normas Eleitorais (SNE). Em novembro, a iniciativa foi premiada no Prêmio Mireya Suárez, no eixo Educação para Profissionais do Sistema de Justiça e/ou de Segurança. A premiação reconhece práticas pedagógicas emancipatórias de direitos humanos desenvolvidas no âmbito da Universidade de Brasília (UnB).

Participaram do laboratório 25 gestores da JE que têm a atribuição de articular estratégias institucionais para o atendimento inclusivo de pessoas em situação de vulnerabilidade. O objetivo é apresentar caminhos para estabelecer ações públicas voltadas à superação de exclusão política que derivam das estruturas de desigualdade e marginalização social, por meio da inclusão de pessoas em situação de rua, populações marginalizadas pela falta de acesso a documentos, pessoas privadas de liberdade, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e pessoas trans. Durante o X ENEJE, que deve acontecer nos próximos meses, será publicado portfólio com as conclusões. 

5. Promoção do I Concurso Nacional de Redação da Justiça Eleitoral

Em julho de 2022, a EJE/TSE lançou o I Concurso Nacional de Redação da Justiça Eleitoral (2022-2023), com duas categorias de participantes, sendo a primeira para adolescentes entre 15 a 17 anos; e a segunda, para idosos, a partir de 60 anos. No total, foram 1035 inscritos, entre esses, duas pessoas com deficiência mental ou intelectual autodeclarada. Foram 987 adolescentes e 48 idosos. No geral, a maioria de inscritos são mulheres adolescentes (67%), seguida de homens adolescentes (28%), homem idosos (5%) e mulheres idosas (2%). Os resultados das fases 1 e 2 já estão disponíveis, mas o final sairá no dia 14 de dezembro.

A temática geral do concurso é “90 anos da Justiça Eleitoral: cidadania em memória e em esperança”. Para adolescentes, o tema é “Meu voto, a democracia, o futuro do Brasil”. Já para as pessoas com 60 anos ou mais, o assunto é “O voto, a democracia e a minha trajetória”. A iniciativa tem como objetivos aproximar a JE da sociedade, em especial das populações jovem e com 60 anos ou mais; proporcionar a oportunidade de expressão a esses públicos mediante a escrita; e contribuir com reflexões sobre as ações desenvolvidas pela JE.

JL/CM, DM

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