Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (15) a partir das 10h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar recurso referente à decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que aplicou ao Partido Liberal (PL), legenda que lançou o candidato Jair Bolsonaro à reeleição à Presidência da República, multa de R$ 22.991.544,60. O ministro considerou que o partido descumpriu determinação judicial e o condenou por litigância de má-fé, uma vez que não apresentou quaisquer indícios e provas que justificassem pedido de instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das Eleições 2022.

No dia 22 de novembro, a coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou Jair Bolsonaro, apresentou petição para uma verificação extraordinária das urnas do segundo turno do pleito, alegando que os modelos anteriores a 2020 supostamente não seriam passíveis de identificação individualizada, o que caracterizaria mau funcionamento dos equipamentos.  

No mesmo dia, o ministro determinou que a coligação incluísse no pedido inicial, no prazo de 24 horas, uma solicitação para que a verificação abrangesse também o primeiro turno das Eleições 2022, sob pena de indeferimento da petição. Esse aditamento não foi cumprido.

No dia 23 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes aplicou a multa de R$ 22,9 milhões. No dia 25 de novembro, o ministro isentou da punição os partidos Progressistas (PP) e Republicanos, que integraram a coligação Pelo Bem do Brasil. Em petição conjunta, as agremiações afirmaram que reconheceram o resultado e a validade do pleito de 2022 e a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas.

Candidato ao Senado

Em outro processo, a Federação Brasil da Esperança do Paraná (FE Brasil, composta por PT, PCdoB e PV) pede a cassação do registro do candidato Sérgio Moro (União), eleito senador pelo Paraná. Segundo a FE Brasil, Moro não teria filiação partidária válida no estado, dentro do prazo legal, para concorrer ao cargo nas Eleições 2022, entre outros argumentos. O relator do recurso é o ministro Raul Araújo.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento na playlist Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (15). A pauta está sujeita a alterações.

Para mais conteúdos relacionados ao processo eleitoral e à segurança das urnas, inscreva-se no canal do TSE no YouTube.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

EM/CM, DM

Processos relacionados: PC 0601958-94 e Respe 0600957-30