Os processos judiciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tramitam inteiramente na forma eletrônica desde 2019, quando foi concluída a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para todas as classes processuais que são julgadas pela Corte. Além de garantir maior celeridade, integridade e transparência, o sistema também permite que qualquer pessoa possa, facilmente, ter acesso à tramitação dos casos que não estão protegidos por segredo de Justiça e, ainda, consultar o inteiro teor de petições, pareceres, despachos e certidões de julgamento.

A consulta aos processos é muito fácil e pode ser feita pelo Portal do TSE na internet. Logo na página inicial, à direita, está o menu “Consultas Jurídicas” e, nele, a opção “Consulta Pública PJe”. Na página que se abrir, deve-se preencher, pelo menos, o número completo do processo que se busca, com 20 caracteres.

Para pesquisas mais amplas, o sistema disponibiliza diversos filtros que permitem realizar um recorte preciso dos resultados. É possível refinar a busca pelo número do processo, nome da candidata ou candidato e nome da advogada ou do advogado que representa uma das partes, por exemplo.

Também existe a possibilidade de pesquisa pelo órgão onde a ação tramita ou pela classe processual à qual pertence, tais como: Recurso Especial Eleitoral (Respe), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) e Prestação de Contas (PC), entre outras.

Após selecionar a caixa “Não sou um robô”, o usuário será automaticamente redirecionado à página do resultado da pesquisa. Logo abaixo da palavra “Resultados”, estão listadas três abas: a “3ª Instância” corresponde ao TSE; a “2ª Instância” diz respeito aos Tribunais Regionais Eleitorais; e a “1ª Instância” mostra a movimentação ocorrida nas zonas eleitorais.

O cabeçalho que aparece contém todas as informações básicas mais importantes, como o assunto principal tratado na ação ou no recurso, a fase atual do processo, as datas de autuação – com a última movimentação –, a cidade de origem e o nome do relator, que é o magistrado responsável pelo processo.

Ao descer a página, surgem os nomes das partes envolvidas, bem como o histórico da tramitação da ação. Nesse menu, é possível acessar os documentos públicos que compõem o processo, como as certidões de julgamento (quando há decisão do Plenário do TSE) e as decisões individuais proferidas pelo relator, os acórdãos dos TREs, os pareceres do Ministério Público Eleitoral e as petições das partes.

Para mais informações, inclusive para consultar o manual do usuário para operadores do Direito (advogados, procuradores, servidores da Justiça Eleitoral), há uma página do PJe no Portal do TSE. Lá, estão disponíveis documentos com orientações aos usuários.

RG/LC, DM