Nesta segunda-feira (8), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, encaminhou ofício circular aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, com as respostas técnicas do Tribunal aos pedidos e indagações formulados pela Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Processo Eleitoral (EFAFPE). As questões, que constam de documento enviado à Corte em 23 de junho deste ano, se referem ao sistema eleitoral e às Eleições de 2014 e 2018.

No documento, Fachin reitera que, diante da extensão e da natureza dos dados solicitados, não há previsão normativa para o envio de registro escrito de algumas informações. Entre elas, as listas de serviços utilizados no servidor de recebimento de boletim de urna, de interpretadores (Java, PPytohon, PHP) e de bibliotecas instaladas no servidor, bem como as respectivas versões e resumos criptográficos, que devem ser consultados em ambiente específico e sob a supervisão do Tribunal, conforme disposto nos artigos 9º e 10º da Resolução TSE nº 23.673/2021.

“Da leitura das prescrições normativas, haure-se claramente que a comunicação escrita não se presta a detalhar para as entidades fiscalizadoras elementos sobre especificação e desenvolvimento de sistemas que devam ser aferidos exclusivamente in loco na ambiência do Tribunal Superior Eleitoral”, ressalta.

O ofício enviado hoje conta com documento anexo contendo as respostas técnicas sobre listas de ferramentas e bibliotecas utilizadas durante o processo de compilação do sistema Vota; formato e padrão de assinatura digital aceita pelo programa de assinatura do TSE; protocolos de segurança; relatórios de urnas substituídas; arquivos de dados sobre comparecimento e abstenção por seção eleitoral; e base de dados dos boletins de urnas das Eleições 2014 e 2018, entre outros.

Alguns pedidos foram indeferidos em razão da intempestividade da solicitação, uma vez que as regras atinentes aos pleitos passados estão expressas em resoluções que regulamentaram as Eleições de 2014 e 2018, inclusive com prazo-limite para a apresentação de demandas específicas.

No ofício, o presidente da Corte Eleitoral enfatiza que todas as informações solicitadas pelas entidades fiscalizadoras e pelos membros da Comissão de Transparência das Eleições são sempre respondidas, mediante ofício circular, uma vez que o processo de fiscalização se reveste de natureza pública e coletiva, devendo ser compartilhados os momentos de reunião e as informações técnicas apresentadas pelo TSE.

Fachin finaliza o ofício afirmando que, ao tempo em que segue zelando pelo Estado Democrático de Direito e pela higidez dos ritos procedimentais adotados nesta etapa de fiscalização, o Tribunal Superior Eleitoral avança na preparação de eleições íntegras, seguras e pacíficas, que se concretizarão em 55 dias.

Confira a íntegra do ofício do TSE.

Acesse o documento anexo ao ofício.

MC/LC, DM