Já está disponível para download no Catálogo de Publicações da Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de gestão do ministro Edson Fachin, que deixa a Presidência da Corte nesta terça-feira (16). São 65 páginas com conteúdo elaborado pela Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE e que reflete as ações que tiveram como lema “Paz e segurança nas Eleições”, adotado pelo ministro Fachin como norteador da gestão.

O documento pode ser baixado em formato PDF por todos os interessados. Num arquivo de 5 MB, estão registradas as principais atividades da gestão nos quase seis meses em que o ministro esteve à frente da Justiça Eleitoral.

Voto feminino e inclusão

Entre os principais temas abordados, estão ações comemorativas pelos 90 anos da Justiça Eleitoral e do voto feminino no Brasil. Entre outras, mereceram registro a realização de duas sessões solenes, de um site e a entrega de medalha a servidoras e servidores ativos e aposentados em reconhecimento aos serviços prestados ao TSE e ao país.

Quanto ao incentivo ao aumento da participação feminina na política brasileira, o relatório pontua, entre muitas outras, a celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº 235/2021, no qual o TSE e diversos outros órgãos da Administração Pública se comprometem a implementar ações voltadas para a inclusão e a diversidade com foco em gênero raça, igualdade e equidade. Também mereceu registro a realização, em abril de 2022, do “Seminário Participa Mulher: Por uma cidadania plena”, no qual foram discutidas questões relevantes à participação política feminina que ainda precisam ser superadas.

A paz na sociedade e a segurança no processo eleitoral são frutos da integração de todos os grupos sociais que a compõem no processo decisório dos rumos a serem tomados. Foi nesse sentido que o ministro Edson Fachin instituiu o Núcleo de Inclusão e Diversidade, posteriormente transformado em Assessoria de Inclusão e Diversidade (AID), com o objetivo de planejar, executar e acompanhar diversas ações promovidas pelo TSE relacionadas ao tema, sobretudo em relação a questões voltadas para gênero, raça e acessibilidade, envolvendo, além da população feminina, a afrodescendente e a indígena.

Diálogo com partidos políticos e combate à desinformação

Na busca pelo apaziguamento da sociedade brasileira, durante o tempo à frente do TSE, o ministro Edson Fachin promoveu uma aproximação entre a Justiça Eleitoral e os partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Assim, por meio da Assessoria de Articulação Parlamentar (Aspar), foram abertos diversos canais de comunicação entre os representantes das legendas e o Tribunal.

No seguimento ao trabalho desenvolvido desde 2018 pelo TSE no combate às notícias falsas, o Relatório de Gestão: Ministro Fachin 2022 também destaca uma série de ações que foram implementadas durante o período. Entre elas, podem ser apontadas a criação da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, encarregada de coordenar, em nível nacional, as atividades descritas no Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação (PPED) no âmbito da Justiça Eleitoral e no novo Programa de Fortalecimento Institucional a partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral.

Além disso, foram ampliadas as parcerias entre o TSE e as plataformas digitais, que agora contam com a participação de todos os aplicativos de troca de mensagens e redes sociais que atuam no Brasil. Nessa esteira, foi criada a Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação (Frente), incumbida de realizar ações e eventos com o escopo de defender e reforçar a credibilidade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira.

Urnas eletrônicas e conclusão do TPS

Para as Eleições 2022, quase 40% do parque de urnas no país foi renovado. Durante a gestão do ministro Edson Fachin, até o final de julho deste ano, 224.999 urnas do modelo UE2020 foram entregues em todos os TREs e no TSE. Ao todo, serão utilizadas cerca de 577 mil urnas nas eleições em outubro próximo. A UE2020 apresenta diversas evoluções em relação aos modelos anteriores. Pode-se destacar o novo design e as melhorias relacionadas à segurança do equipamento e à capacidade de processamento das informações.

Buscando garantir ainda mais transparência ao processo eleitoral – um elemento garantidor da paz nas eleições – a realização do TPS 2021 mereceu uma atenção especial durante a gestão que se encerra. A sexta edição do TPS ocorreu entre os dias 22 e 27 de novembro de 2021 e contou com a participação recorde de investigadoras e investigadores e planos de testes submetidos. Ao todo, foram 26 pessoas que buscaram executar 29 planos de ataque aos equipamentos e sistemas que serão usados nas Eleições 2022.

Desses 29 planos de testes, apenas cinco obtiveram algum êxito, contribuindo para que a Justiça Eleitoral pudesse implementar melhorias nos sistemas e em processos de trabalho para as eleições deste ano. Os planos bem-sucedidos foram novamente realizados entre 11 e 13 de maio deste ano, após o reforço das defesas do sistema pelos técnicos de Tecnologia da Informação do TSE, e, desta vez, não obtiveram o mesmo sucesso, mostrando que o sistema eletrônico de votação que será utilizado em outubro é robusto e seguro.

RG/CM, DM