O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu, na manhã desta segunda-feira (8), o Encontro Nacional de Servidoras e Servidores de Ouvidorias Eleitorais, ocasião em que foram tratados temas relevantes relacionados com os trabalhos dessas unidades.

O encontro debateu temas referentes à resolução do TSE que regulamenta o funcionamento das ouvidorias eleitorais para adequar a organização das unidades aos parâmetros fixados pela Resolução nº 432/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aprovada pelo Plenário do TSE no dia 2 de agosto, a resolução tomou como base as conclusões de grupo de trabalho criado para promover as mudanças necessárias quanto às atribuições, à estrutura administrativa e à gestão da ouvidoria do Tribunal.

Na abertura do encontro, a juíza ouvidora do TSE, Larissa Nascimento, destacou a aprovação da resolução como uma conquista essencial para o desenvolvimento dos trabalhos. “As ouvidorias são unidades que vêm ganhando muito espaço dentro dos tribunais. Muita legislação nos últimos anos tem impacto direto nessa atuação”, disse Larissa, ao assinalar a relevância atual dos órgãos para o Judiciário e para a sociedade.

A assessora-chefe da Ouvidoria do TSE, Eliane Volpato, informou que o encontro era uma roda de conversa para levantar as sugestões e propostas que serão discutidas em uma futura oficina sobre o aprimoramento e padronização das atividades das ouvidorias eleitorais. “A ideia é falar sobre as linhas gerais, sobre temas que serão debatidos na oficina. A premissa é que as ouvidorias façam mais coisas iguais para darmos a mesma resposta para a sociedade”, disse Volpato.

Entre os assuntos citados pelos integrantes das ouvidorias dos TREs como diretrizes para debate estão: motivação, engajamento, recursos materiais e humanos, atribuições das unidades, uniformização das respostas ao público, esclarecimentos que evitem eventuais práticas de ilícitos, entre outros itens.

Padronização e transparência

Além de padronizar as operações realizadas pelo setor, as novas regras da resolução do TSE também incentivam a transparência institucional e garantem às unidades uma estrutura mínima para que possam atuar no combate à desinformação relacionada ao contexto eleitoral.

Por sua vez, a norma do CNJ busca uniformizar procedimentos, integrar ouvidorias e assegurar a observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei nº 13.460/2017 – que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos das usuárias e dos usuários dos serviços da administração pública.

Lançamento

Ainda nesta segunda-feira, a partir das 15h, o TSE vai lançar o manual "Orientaçōes para Procedimentos nas Ouvidorias Eleitorais", idealizado pela Ouvidoria do Tribunal em parceria com o Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE).

EM/CM, DM