O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (1) o segundo semestre forense de 2022 na Justiça Eleitoral com um recado direto para que eleitoras e eleitores não cedam à desinformação e protejam seu direito constitucional de votar, em quem quiser, pelo motivo que achar justo e correto.

“Não ceda aos discursos que apenas querem espalhar notícias falsas e violência. O Brasil é maior que a intolerância e a violência. As brasileiras e os brasileiros são maiores do que a intolerância e a violência”, ressaltou.

Fachin reiterou que a Justiça Eleitoral cumprirá a função de garantir a liberdade do voto e que este será computado e considerado tal como feito pelas eleitoras e pelos eleitores, com comprovada transparência e segurança, como vem sendo constatado há mais de 26 anos com as urnas eletrônicas.

“A amplitude da tarefa a ser desempenhada pela Justiça Eleitoral não nos arrefece o ânimo, pois a Justiça Eleitoral tem histórico honrado e imaculado de fiel cumprimento de sua missão constitucional: realizar eleições com paz, com segurança, e com confiabilidade nos resultados”, destacou Fachin.

Ele reafirmou que, há um quarto de século, o sistema eleitoral brasileiro se apresenta seguro e confiável, e que todos os candidatos eleitos no Brasil, desde os vereadores ao presidente da República, auferiram a totalidade dos votos que lhes foram concedidos nas urnas. “Desqualificar a segurança das urnas eletrônicas tem um único objetivo: tirar dos brasileiros a certeza de que seu voto é válido e sua vontade foi respeitada”, enfatizou.

Segundo o presidente do TSE, a opção pela adesão cega à desinformação que prega contra a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas e dos processos eletrônicos de totalização de votos é a rejeição do diálogo e se revela antidemocrática. Fachin reiterou que a Justiça Eleitoral cumpre e obedece à Constituição e às leis do país, e não economiza esforços para conferir transparência e garantir a participação das entidades fiscalizadoras no processo eleitoral.

“Quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo a auditoria das urnas eletrônicas e do processo de votação, está defendendo apenas o interesse próprio de não ser responsabilizado pelas inerentes condutas ou pela inaptidão de ser votado pela maioria da população brasileira”, afirmou.

Confira a íntegra do discurso do ministro Edson Fachin. 

PGE e advocacia

Ao tomar a palavra, o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, ressaltou o compromisso do Ministério Público com a defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. “O MP Eleitoral se irmana ao TSE na defesa da nossa democracia representativa, por meio de eleições transparentes, seguras e limpas. A Procuradoria-Geral Eleitoral atua visando um ambiente de estabilidade, de equilíbrio, de ponderação, marcado pela busca consensual dos conflitos e o respeito às instituições democráticas", afirmou.

Aras destacou ainda que o MP Eleitoral busca também combater o discurso do ódio, assim como a promover a tolerância. “[Esse tema] é indispensável no ambiente democrático, até porque não existe democracia sem respeito à minorias. A busca por soluções pacíficas e soluções conciliadoras não se confunde com passividade. Sempre estivemos e seguimos atentos a quaisquer manifestações e atos que ultrapassem os limites das liberdades e garantias constitucionais. O MP está atento e acompanhando todos os movimentos em busca do fortalecimento do ambiente democrático. Estamos ao lado da Justiça Eleitoral e caminhamos juntos para preservar a democracia brasileira em toda a sua amplitude”, completou.

Falando em nome dos advogados, a ex-ministra do TSE Luciana Lóssio reiterou a absoluta confiança da categoria na credibilidade no sistema democrático brasileiro, no Tribunal da democracia e no combate à violência política de gênero contra as mulheres.

O presidente Edson Fachin agradeceu as manifestações, como um abraço aberto e plural à Justiça Eleitoral, e ressaltou o compromisso das instituições com o respeito ao pluralismo, à liberdade, ao voto livre e consciente e à própria democracia.

MC, TP/LC, DM