O Grupo de Trabalho sobre Enfrentamento da Violência Política nas Eleições 2022 realizou nesta segunda-feira (1º) a primeira reunião com o objetivo de elaborar e sugerir diretrizes para disciplinar as ações voltadas ao tema.

Instituído pelo TSE por meio da Portaria nº 674/2022, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 21 de julho, o GT terá um novo encontro na próxima semana para o recebimento de ideias e propostas das instituições que o compõem. A ideia é criar rotinas de acompanhamento de ações na esfera eleitoral e de esclarecimento à população sobre esse tipo de crime praticado contra as mulheres.

Duas vertentes

Na abertura da reunião de hoje, que aconteceu em formato híbrido, o ministro Mauro Campbell Marques, coordenador institucional do GT e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, destacou as duas vertentes que deverão conduzir a atuação do grupo.

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A primeira será o fornecimento de informação maciça à população, na forma de campanhas nos meios de comunicação, sobre o significado da liberdade de expressão, que não se deve confundir com a prática do crime de violência política contra quem quer que seja. “É preciso evidenciar para a população o que é liberdade de expressão e quando transborda para a prática de crimes”, disse o ministro.

A segunda vertente será a fixação de rotinas administrativas e judiciais que permitam acompanhar, de maneira rápida e instantânea, a investigação da violência política pela autoridade competente. No entanto, o ministro afirmou que o grupo está aberto a toda e qualquer proposta que possa enriquecer essas premissas ou acrescentar outras.

“É possível efetivar essas rotinas para que os órgãos de controle, como a polícia e o Ministério Público Eleitoral, possam, em tempo e hora hábeis, dar uma resposta contra qualquer tentativa da prática desses abusos eleitorais, que visam vilipendiar a nossa democracia”, ressaltou o ministro Mauro Campbell Marques.    

Prova material

Na sessão de instalação do GT, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, representando a Comissão TSE Mulheres, e o ministro Raul Araújo, destacaram a importância do colegiado para o aprimoramento das rotinas da Justiça Eleitoral no acompanhamento dos crimes de violência política que buscam reprimir a participação e a voz feminina, principalmente durante as eleições.

Ao se manifestar, a ministra Maria Claudia ressaltou que as plataformas digitais necessitam coibir os conteúdos violentos que chegam, mas devem preservar essas mensagens, em separado, para que possam servir como prova material em futuros processos.  

Também falaram na reunião a secretária-geral da Presidência do TSE, Christine Peter, o diretor-geral da Corte, Rui Moreira, e assessores do Tribunal, bem como representantes de diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).

Atribuições do grupo

Entre as atribuições dos membros do GT estão a promoção de audiência pública, de eventos e de atividades que promovam debates que subsidiem o diagnóstico e formulação de diretrizes adicionais, especialmente com a participação dos partidos políticos, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e de entidades da sociedade civil vinculadas ao assunto.

Componentes

Além do coordenador institucional ministro Mauro Campbell Marques, o grupo é integrado por representantes da Secretaria-Geral da Presidência do TSE (coordenador executivo); da Assessoria Consultiva (secretário executivo); da Vice-Presidência; do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel); da Diretoria-Geral; da Secretaria de Comunicação; da Assessoria de Inclusão e Diversidade; da Secretaria de Polícia Judicial; da Assessoria de Gestão Eleitoral; e dos Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia, de Goiás, do Pará, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

EM/CM, DM

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