Glossário explica atribuições da Corregedoria da Justiça Eleitoral

Serviço esclarece mais de 300 expressões jurídicas desse ramo do direito

glossário

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é um órgão criado com o Código Eleitoral de 1965 (Lei nº 4.737), na esfera do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e tem como objetivo principal fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais em todo o país.

Segundo o Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além dessa função fiscalizadora, cabe à CGE expedir orientações sobre procedimentos e rotinas às corregedorias regionais eleitorais e aos cartórios eleitorais. Também compete à Corregedoria-Geral zelar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e rapidez dos serviços cartorários.

O cargo de corregedor-geral eleitoral é ocupado por ministra ou ministro proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo a ordem de antiguidade da representação desse Tribunal no TSE. Atualmente, o cargo é exercido pelo ministro Mauro Campbell Marques.

O serviço

O Glossário Eleitoral contém mais de 300 verbetes utilizados nas instâncias da Justiça Eleitoral. Além de esclarecer o vocabulário adotado nesse ramo especializado da Justiça, outro objetivo do serviço é divulgar informações sobre o processo eleitoral e as eleições para o esclarecimento de cidadãs e cidadãos.

As expressões do serviço do Portal do TSE estão distribuídas em ordem alfabética para facilitar a consulta.

EM/CM, DM

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Setor de Administração Federal Sul (SAFS)
Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF - 70095-901
Tribunal Superior EleitoralTelefone: (61) 3030-7000

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Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário: segunda a sexta, das 11h às 19h. 

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