Gestão Fachin: interação com comunidade internacional abriu novos diálogos

Presidente do TSE firmou importantes parcerias para viabilizar atuação de missões de observação nas eleições

12/08/2022 11:00 - Atualizado em 12/08/2022 16:30

O diálogo com a comunidade internacional, a participação em pleitos realizados em outros países e o lançamento de novos recursos para informar estrangeiros sobre o processo eleitoral do Brasil foram alguns dos marcos da gestão do ministro Edson Fachin à frente da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde que assumiu o cargo, em 22 de fevereiro deste ano, o presidente da Corte firmou acordos relevantes para viabilizar a atuação de missões de observação nacionais e do exterior nas Eleições Gerais de 2022.

Missões

As Missões de Observação Eleitoral (MOEs) foram regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.678, aprovada pelo Plenário da Corte em dezembro de 2021. O normativo estabeleceu as diretrizes que nortearão o acompanhamento e a avaliação das eleições brasileiras pelos observadores nacionais e internacionais.

Ao todo, as Eleições 2022 serão supervisionadas por 12 missões de observação eleitoral nacionais e internacionais, além de duas missões técnicas de acompanhamento, que examinam pontos específicos do processo eleitoral dentro da esfera que se dispuseram a atuar. É a primeira vez que MOEs de diferentes nações participarão de um pleito brasileiro simultaneamente.

Oito equipes de instituições do Brasil e cinco organizações de fora do país verificarão o andamento dos trabalhos eleitorais em outubro. Todas as entidades já receberam do TSE os materiais necessários para dar início às atividades e têm realizado reuniões periódicas com o objetivo de alinhar estratégias de operação.

Entre as MOEs internacionais estão as da Organização dos Estados Americanos (OEA), que atuou e produziu relatórios sobre os pleitos realizados em 2020 e em 2018; do Parlamento do Mercosul (Parlasul); da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore); do Centro Carter; e da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Roaje-CPLP).

A Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e a Rede Mundial de Justiça Eleitoral (RMJE) enviarão missões técnicas para avaliar pontos específicos do processo eleitoral do Brasil. Enquanto a IFES analisará a tecnologia eleitoral aplicada no voto eletrônico brasileiro, a RMJE ficará responsável pelo exame das resoluções e sentenças proferidas pelo TSE com o intuito de compará-las à jurisprudência de outras nações.

Já as missões de observadores brasileiros serão representadas pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); pela Associação Juízes para a Democracia (AJD); pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); pela Sociedade de Ensino Superior de Vitória (Faculdade de Direito de Vitória – FDV); pela Transparência Eleitoral Brasil; pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); e pela Universidade de São Paulo (USP).

Vale lembrar que as MOEs têm a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições. Estão dentro do escopo de atuação das entidades observar o cumprimento das normas eleitorais nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do pleito.

Acompanhamento de eleições de outros países

Ao longo da gestão do ministro Edson Fachin, o TSE também fez parte de missões de observação eleitoral e de acompanhamento formadas para supervisionar os pleitos de outros países. A convite do Tribunal Supremo de Eleições da Costa Rica, o ministro do TSE Benedito Gonçalves participou de missão destinada a acompanhar o segundo turno das eleições gerais daquele país, realizadas no dia 3 de abril deste ano.

As eleições realizadas para a escolha dos representantes das Casas Legislativas da Colômbia contaram com a participação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques. Ele integrou a Missão de Observação Internacional para as Eleições Parlamentares Colombianas, que atuou no período de 9 a 13 de março.

Ministros da Corte Eleitoral também acompanharam as eleições presidenciais colombianas. De 25 a 30 de maio, o ministro Benedito Gonçalves participou como integrante da Missão de Observação Internacional, e a ministra Cármen Lúcia representou o Tribunal no segundo turno do pleito, em 19 junho. Os três ministros estiveram em Bogotá, capital da Colômbia.

Já de 21 a 24 de abril, o ministro Sérgio Banhos esteve em Paris, capital francesa, onde atuou em missão de acompanhamento do segundo turno das eleições presidenciais do país europeu. Durante a viagem, ele apresentou o sistema eletrônico de votação brasileiro a autoridades do Ministério do Interior da França, instituição que organiza o pleito francês.

Encontro com embaixadas

Diplomatas de 68 embaixadas estiveram no edifício-sede do TSE, no dia 31 de maio, para participar da “Sessão Informativa para Observadores Internacionais”. Os estrangeiros foram recepcionados pelo ministro Edson Fachin, pelo vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves.

Na ocasião, foram apresentados painéis sobre o sistema eletrônico de votação, o calendário das eleições, as estatísticas referentes ao pleito e o voto no exterior. Ao final dos trabalhos, foi aberta uma votação simulada em duas urnas de seções eleitorais fictícias para que os diplomatas pudessem entender mais sobre o funcionamento do voto eletrônico e escolher o time de futebol preferido entre as 18 opções disponíveis. Com 36,84% dos votos válidos, o Flamengo foi a equipe com maior número de votos entre os diplomatas estrangeiros.

Acordo com a União Europeia

Durante a gestão de Fachin, também foi firmado com a União Europeia (UE) um acordo de cooperação para o fortalecimento do combate à desinformação. A parceria estreitou os laços entre o Tribunal e as instâncias reguladoras da Europa a partir da publicação de estudos e trocas de experiências relacionadas aos processos eleitorais.

Como parte do tratado de colaboração, de 2 a 11 de julho, uma missão técnica oficial formada por representantes do Tribunal estiveram na Bélgica, na França e na Alemanha para conhecerem métodos e ferramentas dos europeus aplicados no enfrentamento de notícias falsas relacionadas aos processos eleitorais realizados no continente.

Informações em inglês e em espanhol

Outra iniciativa no campo internacional foi a disponibilização, em maio deste ano, do Portal do TSE em inglês e em espanhol, com informações sobre a Justiça Eleitoral e o processo eleitoral brasileiro, além das estatísticas do eleitorado e explicações que detalham as camadas de segurança das urnas eletrônicas.

BA/LC, DM

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