“A Justiça Eleitoral [JE] atuará de modo firme, a evitar que as pseudoafirmações de fraude comprometam a paz e a segurança das pessoas e arrisquem a eficácia da escolha popular”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, na tarde desta segunda-feira (8), em encontro com um grupo de 11 advogados. Segundo o magistrado, a JE está preparada para assegurar, como tem feito há 90 anos, a realização de eleições íntegras no Brasil, cumprindo a sua vocação constitucional de garantir a prevalência da soberania popular, ou seja, da democracia.

Fachin lembrou que a pluralidade de opiniões e o diálogo são fundamentais para nortear a atuação do TSE durante as eleições e “que a estrada da paz e a garantia do direito de escolha” são premissas para o exercício pleno da democracia no país.

O presidente do TSE também destacou que a JE tem como função assegurar a normalidade eleitoral, baseada em dois pressupostos básicos. “Em primeiro lugar, o respeito às regras do jogo e a aceitação do julgamento popular, fielmente espelhado pelas urnas eletrônicas. Em segundo lugar, a manutenção incondicionada de sua natureza pacífica, que por sua vez impõe, sem mais, o exercício indiscriminado da tolerância”, salientou.

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O grupo de advogados, representado por Géssica Roberta de Almeida Araújo, destacou que a reunião foi uma oportunidade de apresentar o ponto de vista dos juristas e os esforços para o aprimoramento democrático. Ela ressaltou que os advogados são favoráveis ao voto por meio das urnas eletrônicas e à pacificação das discussões políticas.

No mês passado, Fachin já havia recebido um grupo de advogados, juízes, juristas, professores e pesquisadores de várias áreas do Direito, que também se comprometeu a somar esforços na defesa do processo eleitoral vigente no país.

Atribuições da Corte Eleitoral

No encontro desta segunda, o ministro ainda explicou que a Justiça Eleitoral tem como atribuição organizar todo o processo eleitoral, desde o alistamento eleitoral, a votação, a apuração e a totalização, até a diplomação dos eleitos, bem como garantir o respeito à soberania popular e à cidadania.

De acordo com Fachin, além da complexidade logística para assegurar a voz de 156 milhões de eleitoras e eleitores, em 5.570 cidades no país e em 181 localidades no exterior, e a distribuição de cerca de 500 mil urnas eletrônicas – inclusive em pontos remotos e de difícil acesso –, outras ações também competem à Justiça Eleitoral.

Integridade e auditorias

O ministro lembrou que 11 resoluções relacionadas às eleições foram aprovadas pela Corte Eleitoral, após audiências públicas e o recebimento de sugestões de vários setores da sociedade. Fachin ainda ressaltou que, em outubro, a integridade do pleito eleitoral e do sistema eletrônico de votação estará assegurada pelos mecanismos já existentes de auditoria.

De acordo com o ministro, a transparência do processo será reforçada neste ano também em razão de: aumento do número de entidades fiscalizadoras das eleições; ampliação da quantidade de urnas para o Teste de Integridade; e acompanhamento inédito de duas dezenas de missões de observação eleitoral, entre outras novidades.

A comissão de advogados presentes foi composta por Anderson Flexa Leite, Flávia Ferronato, Geraldino Santos Nunes Júnior, Géssica Roberta de Almeida Araújo, Isabela Bueno de Sousa, Lúcia Erika de Oliveira Barreto, Marco Aurélio Bacelar de Souza, Marina de Barros Menezes, Paulo Fernando Alves Maffioletti, Ricardo Freire Vasconcellos e Roberta Maria de Luna Lemos.

Confira a íntegra do discurso do ministro Edson Fachin.

TP/LC, DM