O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e o conselheiro-presidente do Instituto Nacional Eleitoral (INE) do México, Lorenzo Córdova Vianello, assinaram nesta terça-feira (2) acordo de procedimentos para a realização de Missão de Observação Eleitoral (MOE) internacional da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) nas Eleições Gerais 2022. A celebração do protocolo ocorreu em cerimônia na sede do Tribunal, em Brasília.

Este é o terceiro acordo de procedimentos assinado com organismos internacionais para a atuação de missões de observação no pleito de outubro. O TSE já formalizou parcerias com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e com a Organização dos Estados Americanos (OEA). Os documentos estabelecem deveres e responsabilidades das partes e garantem total liberdade e autonomia para acompanhar e avaliar o processo eleitoral brasileiro.

Ao celebrar o acordo desta terça, o presidente do TSE deu as boas-vindas aos integrantes da Missão Avançada Independente de Observação Eleitoral da Uniore e ressaltou que a visita representa a continuidade dos trabalhos da instituição nas Eleições Gerais de outubro, bem como permite trilhar novas frentes de cooperação entre o Tribunal e organismos homólogos na América Latina.

Fachin enfatizou a importância das missões de observação para o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro. Ele informou que as eleições deste ano contarão com oito missões de observação nacional e mais de uma centena de observadores internacionais. “Com todos esses organismos, o propósito do TSE é o mesmo: cooperar com a comunidade internacional e dialogar para fins de aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro e, portanto, de nossa democracia”, reforçou.

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Segundo o ministro, o Tribunal abre suas portas à observação e à análise internacional, com total transparência, para que sejam apresentadas recomendações que colaborem para o esforço contínuo e incessante de modernização e de aprofundamento da integridade institucional. “É o Brasil eleitoral, produto legítimo de uma nação livre, soberana e independente, dialogando com as instituições e as democracias de diversos países”, afirmou.

Fachin destacou ainda a expertise adquirida pela Uniore ao longo de 30 anos de participação em missões de observação. A instituição reúne 30 organismos eleitorais de 23 países do continente americano, conta com um centro especializado permanente em São José da Costa Rica e já realizou dezenas de missões na região.

Confira a íntegra do pronunciamento do ministro Edson Fachin.

Uniore

Falando em nome da Uniore, Lorenzo Córdova classificou como “privilégio” poder participar como observador da maior eleição da América Latina e colaborar para que o Brasil continue sendo referência de democracia no continente. Ele ressaltou que, em mundo desigual e polarizado, o exercício do voto é um dos momentos mais igualitários do sistema democrático, em que todos são iguais perante as urnas.

O presidente do Conselho Nacional das Eleições da República Dominicana, Román Jáquez, destacou a importância das missões de observação para o fortalecimento da democracia e enalteceu a iniciativa de transparência, legitimidade e confiança promovida pela Justiça Eleitoral brasileira.

Entre as atividades de observação, a Uniore acompanhará o funcionamento e a auditabilidade do sistema eletrônico de votação; as campanhas de desinformação; a participação política de grupos socialmente excluídos; a violência eleitoral; e o financiamento de campanhas eleitorais. Em relação à urna eletrônica, a equipe de Tecnologia da Informação do TSE fornecerá todos os elementos e dados necessários para uma observação técnica e profunda, que permita à Missão avaliar os avanços e os limites do nosso sistema eletrônico.

Criada em 1991 para apoiar a cooperação entre as associações que integram o grupo, a Uniore reúne dezenas de organismos eleitorais das Américas, voltados à promoção de sistemas eleitorais seguros, eficientes e democráticos, em que seja garantido o voto de forma livre, universal e secreta.

Na quarta-feira (3), às 17h, a delegação da Uniore realizará uma entrevista coletiva para detalhar o trabalho a ser desenvolvido nas eleições brasileiras. A entrevista será na Sala de Conferências do Hotel Windsor Brasília, localizado no Setor Hoteleiro Norte (SHN), quadra 1, conjunto A, bloco A.

Deveres e responsabilidades

De acordo com o documento assinado, o grupo de observadores da Uniore nas eleições de outubro será composto exclusivamente por pessoas estrangeiras, que manterão conduta rigorosa de imparcialidade, objetividade, independência, respeito à soberania nacional e não ingerência no processo eleitoral brasileiro. 

Lorenzo Córdova atuará como chefe da Missão, que deve respeitar a declaração dos Princípios de Observação Eleitoral Internacional e o Código de Conduta para Observadores Eleitorais Internacionais adotados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em nenhum caso, a Missão envolverá fiscalização das eleições, bem como o exercício ou subtração de poderes ou atribuições conferidas à Justiça Eleitoral pelo sistema jurídico brasileiro.

A Missão poderá efetuar, a partir das próximas semanas até as eleições, análise tecnológica e operacional das urnas eletrônicas, por meio de peritos informáticos que terão acesso ao código-fonte e a todos os demais elementos do sistema eletrônico de votação e totalização.

Antes, durante e após a votação, o Tribunal garantirá aos membros da Missão o acesso às instalações e aos órgãos eleitorais subordinados, incluindo aos centros de votação, para que acompanhem a constituição das mesas e os procedimentos de escolha dos eleitores, apuração e totalização de resultados, bem como os atos de proclamação dos candidatos eleitos.

Nas eleições, os observadores poderão circular por todo o país, com notificação prévia ao TSE, para garantir a segurança, e terão livre acesso aos partidos políticos, candidatos, funcionários eleitorais e representantes de organizações com fins políticos. 

Acesse a íntegra do acordo de procedimentos com a Uniore.

Plano de atividades

O TSE prestará toda a cooperação necessária para a execução do trabalho de observação. A Missão de Observação fornecerá ao Tribunal, com a devida antecedência, o plano geral de atividades, a quantidade de observadores – com nome e documentação pessoal – e o roteiro de deslocamentos das equipes pelo país. O acordo se dará a título não oneroso, com todos os custos e contratações sendo cobertos por recursos próprios da Uniore.

Ao final da missão, será publicado relatório com as conclusões e recomendações dos observadores.

Participantes

Além do presidente do TSE, compuseram a mesa de honra da cerimônia de assinatura os ministros Alexandre de Moraes (vice-presidente do TSE), Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach; o conselheiro-presidente do INE e chefe da Missão de Observação Eleitoral da Uniore, Lorenzo Córdova; o copresidente da Uniore e presidente do Conselho Nacional das Eleições da República Dominicana, Román Jáquez; a presidente do Tribunal Supremo de Eleições da Costa Rica, Eugenia Zamorra; e o vice-presidente da Câmara Nacional Eleitoral da Argentina, Alberto Ricardo Dalla Via.

Mobilização

O ministro Edson Fachin mobilizou os principais organismos internacionais de observação eleitoral para acompanhar as eleições brasileiras. Além das três organizações que já formalizaram acordos, o Tribunal convidou a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Rede Mundial de Justiça Eleitoral e outros organismos e centros especializados em matéria eleitoral, como as organizações norte-americanas Carter Center e International Foundation for Electoral Systems (Ifes).

MC/CM, LC, DM

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