Nesta quarta-feira (10), a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) encerrou o projeto “Laboratório para a Garantia de Direitos Políticos” (LabGDP), resultado de uma parceria firmada entre o TSE e a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP).

A iniciativa tem como tema “A garantia de direitos políticos: construindo estratégias e instrumentos de ação pública para a inclusão política de populações em situação de vulnerabilidade”.

Durante o encontro, o diretor da EJE/TSE, ministro Carlos Horbach, ressaltou que o encerramento da ação marca, na verdade, o fim de uma primeira etapa do trabalho. “Demos o primeiro passo, e muitos outros se seguirão. É uma satisfação, não só como diretor da Escola, mas também como professor que sou, participar dessa reunião”, afirmou.

Segundo ele, o Laboratório é uma iniciativa de extrema importância para o Tribunal, que busca trazer para cidadania, para o efetivo exercício como sujeitos políticos, e para a real contribuição da democracia brasileira, cidadãs e cidadãos que se encontram, por diferentes razões, afastados do processo democrático.

Ao agradecer a todas as instituições parceiras, às professoras e aos professores, aos tutores e aos participantes, o ministro lembrou que a Justiça Eleitoral tem a tarefa de fazer com que a representação das candidatas e dos candidatos eleitos corresponda, da maneira mais perfeita possível, à população brasileira e àquilo que ela indica a cada dois anos, ao decidir o futuro dos municípios e o futuro do país e dos estados.

Diálogo com a academia

De acordo com Horbarch, a EJE/TSE busca desenvolver uma ponte com a comunidade acadêmica. “Nosso objetivo é fazer com que as tarefas ordinárias, de organização e de fiscalização, e de soluções de conflito das eleições, seja iluminada pela contribuição sempre preciosa daqueles que se dedicam aos estudos das matérias que nos são caras. Essa ação é mais um marco nesse processo de diálogo constante com a academia”, explicou.

No encontro, o ministro registrou a renovação do acordo de cooperação firmado entre o TSE e algumas instituições. O termo tem por objeto o estabelecimento de ações conjuntas que promovam o exercício consciente da cidadania, assegurem a realização de estudos, pesquisas e demais ações de interesse mútuo.

O intuito é fortalecer o campo de estudo e a pesquisa interdisciplinar, visando a realização dos objetivos do grupo de trabalho para a sistematização das normas eleitorais, denominado GT SNE Fase 2, instituído pela Portaria TSE nº. 609, de 21 de agosto de 2020.

Além da ANEPCP, compõem o termo: a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), a Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros (ABPN), a Associação nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), o Conselho Nacional de Pesquisa e pós-graduação em Direito (Conpedi), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e o Senado Federal.

Objetivo do LabGDP

O objetivo do trabalho é apresentar caminhos para o estabelecimento de ações públicas voltadas à superação de processos de exclusão política que derivam das estruturas de desigualdade e marginalização social, características da sociedade brasileira, tendo como norte o trabalho já desenvolvido pelo TSE e pela EJE pelo Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais (SNE).

No evento desta quarta (10), a coordenadora do trabalho, Fernanda Natasha Bravo Cruz, professora da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou que o Laboratório foi uma proposta bastante aberta às intencionalidades da equipe e das instituições, ao acolhimento da sistematização de propostas de novas resoluções eleitorais. “Tudo isso permitirá, inclusive, um desenvolvimento de práticas comprometidas com o processo transformativo”, disse.

Módulos

No período de 20 de abril a 4 de agosto, foram realizadas atividades de formação e interação voltadas a atores diversos do TSE sobre temas como “Campo de públicas, ação pública e dinâmicas transversais”; “Inovações sociais e governança pública”; “Estratégias e instrumentos de ação pública para a promoção de inclusão política e social”; “Dignidade de pessoas privadas de liberdade e o direito ao voto”; “Socioeducação e democratização” e “Reconhecimento das diversidades à inclusão política”.

MM/CM, DM