O terceiro dia do curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral” contou com dois módulos conduzidos por especialistas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que falaram sobre arrecadação, gastos de campanha e prestação de contas e também sobre a segurança do sistema Eletrônico de votação.

Com duração de 15 horas e promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), o curso tem como meta preparar jornalistas e especialistas da área para propagar os conhecimentos sobre a Justiça Eleitoral. A capacitação é realizada em formato de Ensino a Distância (EaD) e vai até segunda-feira (29).

Arrecadação e gastos de campanha

No primeiro módulo de hoje (24), Eron Pessoa, assessor-chefe de Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), dividiu a apresentação em quatro temas: financiamento das campanhas eleitorais; diferença entre Fundo Eleitoral e Fundo Partidário; Financiamento Coletivo; e dicas de pesquisa no Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas).

Sobre o financiamento das eleições, Eron Pessoa observou que os recursos públicos são a principal fonte de doações nas campanhas no Brasil. Como exemplo, citou as eleições de 2018, nas quais 69,4% dos gastos eleitorais foram pagos com verba obtida dessa forma. O especialista afirmou que essa realidade alertou a Justiça Eleitoral para a necessidade de investir em equipe e equipamentos para analisar e fiscalizar as prestações de contas de partidos e candidatos.

Ele explicou aos jornalistas que, desde 2016, a Justiça Eleitoral conta com o Núcleo de Inteligência da JE, composto por diversos órgãos federais como Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal do Brasil. O assessor-chefe da Asepa disse que o cruzamento de dados entre as instituições é uma das ferramentas mais na investigação de possíveis fraudes no financiamento de campanhas. Nas eleições de 2020, foram registrados 641 mil indícios de irregularidades, envolvendo R$ 2 bilhões. “Não é incomum o aparecimento de pessoas falecidas ou desempregadas doando”, afirmou, ao lembrar a prática de doadores “laranja”, com uso ilícito de CPFs no repasse de recursos.

O assessor-chefe da unidade técnica também destacou a contribuição do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) para a transparência do processo eleitoral. Ele explicou que a plataforma permite pesquisar as receitas de candidatas e candidatos por doadores e fornecedores, bem como acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens, entre outros dados. As informações sobre as prestações de contas de campanha ficam disponíveis à medida que os recursos são declarados pelos que disputam as eleições no próprio sistema.

Sistema eletrônico

Sobre segurança do sistema de votação, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, falou sobre transparência e auditabilidade no processo eleitoral. Ele detalhou como são processadas as informações de candidatos desde o registro de candidatura até a inserção desses dados nas urnas eletrônicas.

O secretário de TI esclareceu ainda que cada urna apura os votos recebidos e que, após o fim da votação, qualquer eleitor pode ir a seção conferir o boletim de urna, documento que informa quantos votos foram computados para cada candidato naquele local. A informação fica acessível por um QR Code impresso no próprio Boletim de Urna.

Júlio Valente lembrou também que cada presidente de seção é responsável por confirmar o resultado informado no Boletim de Urna e o resultado referente àquela seção divulgado no site do TSE. “São pelo menos 400 mil fiscais, presidentes de seção”, afirmou.

Ainda sobre segurança, o secretário de TI enfatizou que o sistema eletrônico passa por diferentes etapas de auditoria antes, durante e depois das eleições, o que demonstra a total transparência da Justiça Eleitoral quanto ao tema. Entre essas fases, ele citou o Teste Público de Segurança (TPS). “São pelo menos 39 oportunidades para fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Dessas, 36 ainda estão previstas para ocorrer. É um processo transparente. Temos centenas de instituições que podem fiscalizar”, concluiu ao informar que qualquer universidade com departamento de TI no Brasil pode se credenciar para atuar como fiscal.

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O curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral” se divide em 11 módulos temáticos, que ocorrem das 9h às 12h entre os dias 22 e 29 de agosto. Cada tópico é abordado por servidores especialistas, que atuam dentro da Justiça Eleitoral. No final do curso, os participantes que tiverem assistido a 75% das aulas ganharão certificado.

Não haverá aula nesta quinta-feira (25). O curso será retomado na sexta-feira (26) e concluído na segunda (29).

MSM, EM/CM, DM

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