No quarto dia do curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral” nesta sexta-feira (26), dois especialistas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) falaram sobre as iniciativas de combate à desinformação, adotadas pela Justiça Eleitoral (JE) e parceiros; ações judiciais eleitorais; e mudanças na legislação com impacto no registro de candidaturas.

Com duração de 15 horas e promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), o curso tem como meta preparar jornalistas e especialistas da área para propagar os conhecimentos sobre a Justiça Eleitoral. A capacitação é realizada em formato de Ensino a Distância (EaD) e vai até segunda-feira (29).

Combate à desinformação

No primeiro módulo de hoje (26), sobre Desinformação no Processo Eleitoral, o servidor do TSE Vítor Monteiro, integrante da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação, falou sobre os impactos das informações falsas no processo eleitoral, as ações adotadas pela JE e os principais desafios para combater essa realidade.

Ele começou a exposição com um panorama da desinformação no processo eleitoral brasileiro e avaliou que hoje vivemos um período de “pós-verdade”, em que fatos objetivos são menos influentes que emoções e crenças pessoais. “Algo provado passa a ter tanta relevância quanto uma opinião pessoal”, observou o servidor.

Vítor Monteiro alertou que essa relativização da racionalidade ganha força diante do grande volume de informações publicadas nas plataformas digitais. “Às vezes eu preciso de quatro páginas para desmentir um meme (imagens ou frases compartilhadas massivamente pela internet)”, exemplificou ao falar sobre o desafio de combater a desinformação.

“Em 12 meses, houve mais de cem milhões de interações em uma rede social, com informações falsas sobre a JE”, afirmou o servidor, que observou, logo em seguida, que o Brasil ainda não conta com um marco normativo para impor sanções mais graves a quem produz e dissemina conteúdo falso intencionalmente.

Ações de combate à desinformação

Após falar dos desafios, o especialista citou ações adotadas pela JE para combater as mentiras em relação ao processo eleitoral, como as parcerias fechadas com as plataformas Instagram, Facebook, Whatsapp, Spotify, Telegram, LinkedIn, Kwai, Twitter, TikTok, Google e Youtube.

Monteiro também apresentou aos jornalistas ferramentas desenvolvidas pela própria JE, como a  página Fato ou Boato, o aplicativo Pardal, o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições e o chatbot do WhatsApp (por meio do link wa.me/556196371078), que ajudam o eleitor a tirar dúvidas, checar informações e denunciar irregularidades no processo eleitoral pelo computador ou celular.

Ações judiciais eleitorais

Sobre ações judiciais eleitorais e mudanças nos critérios de inelegibilidade, a professora Lília Fernandes, servidora da Justiça Eleitoral e assessora no Supremo Tribunal Federal, iniciou a palestra com uma breve explicação sobre estrutura e competências da JE.

Ela também falou sobre as alterações recentes na Lei de Improbidade Administrativa, ocorridas em 2021. A servidora abordou como as mudanças vão impactar o processo eleitoral deste ano, uma vez que alteram os critérios de inelegibilidade.

“A JE vai precisar ter um novo olhar. A própria lei diz que não tem mais improbidade culposa. Agora, o gestor precisa descumprir a legislação com intenção de atingir uma finalidade ilícita. É preciso haver má-fé”, explicou a professora. Ela enfatizou, no entanto, que as mudanças não atingem casos com trânsito em julgado ou em fase de execução.

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O curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral” se divide em 11 módulos temáticos, que ocorrem das 9h às 12h entre os dias 22 e 29 de agosto. Cada tópico é abordado por servidores especialistas, que atuam dentro da Justiça Eleitoral. No final do curso, os participantes que tiverem assistido a 75% das aulas ganharão certificado.

MSM, EM/CM, DM

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