No segundo dia do curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), especialistas falaram nesta terça-feira (23) sobre as principais novidades da legislação eleitoral referentes às regras das Eleições 2022 e como ocorre a tramitação dos processos no TSE. Com duração de 15 horas, o curso ocorre em formato de Ensino a Distância (EaD) e prossegue até segunda-feira (29).

O objetivo da capacitação é preparar e dar oportunidade a jornalistas e especialistas da área para propagar os conhecimentos sobre a Justiça Eleitoral e auxiliar ainda mais na produção dos produtos de comunicação. Embora o treinamento seja direcionado aos profissionais da área, pessoas de outros ramos também podem participar do curso on-line.

Inovações nas normas

No primeiro módulo do dia, a servidora e assessora jurídica Roberta Gresta falou sobre as principais inovações da legislação, fruto da Reforma Eleitoral de 2021 e de decisões recentes do Poder Judiciário, que se aplicam ao pleito de outubro.

Ela destacou como funcionam as federações partidárias, uma das principais novidades deste ano. A assessora jurídica ressaltou que as federações possuem personalidade jurídica própria e que, portanto, não se confundem com a personalidade jurídica dos partidos. Apesar disso, ela ressaltou que a prestação de contas à Justiça Eleitoral não é responsabilidade apenas da federação e deve ser feita individualmente pelas legendas.

Outro ponto abordado pela assessora jurídica foi o cálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário, usado para aferir quantas vagas as legendas terão nas eleições proporcionais. A servidora também explicou a diferença entre votos anulados (de candidatos com situação ainda pendente na Justiça Eleitoral) e nulos (que não serão computados) e como essa diferença é relevante na divulgação do resultado das eleições.

Tramitação no TSE

Em seguida, o assessor-chefe do Processo Judicial Eletrônico do TSE, Bruney Brum, falou sobre a tramitação das ações no Tribunal. De forma objetiva e didática, ele explicou o funcionamento da Justiça Eleitoral, detalhando as instâncias da JE e as competências de cada uma delas.

Os participantes puderam ver ainda uma demonstração de como acessar a plataforma de divulgação de candidaturas e contas eleitorais e a tramitação dos processos protocolados na Justiça Eleitoral.

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Duração e metodologia                   

Divididas em 11 módulos temáticos, as exposições ocorrem das 9h às 12h entre os dias 22 e 29 de agosto. Cada tópico é abordado por servidores especialistas, que atuam dentro da Justiça Eleitoral e têm conhecimento aprofundado sobre determinado assunto. Ao final do curso, os participantes que tiverem assistido a 75% das aulas ganharão certificado.

Devido à alta procura, as inscrições do curso, que haviam sido encerradas nesta segunda-feira, foram reabertas. Para participar, basta se inscrever na página da EJE/TSE.

MSM/EM/CM

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