Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai examinar consulta formulada pelo partido União Brasil (União) que pergunta se a mesa receptora de votos na seção eleitoral ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em cumprimento da expressa proibição legislativa de portar tais aparelhos na cabina de votação. O ministro Sérgio Banhos é o relator da consulta. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube a partir das 10h.

Na consulta, o partido indaga também se permanecem em vigor os dispositivos no sentido de que poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabina de votação nas seções eleitorais onde houver indícios de coação aos eleitores. Em caso de resposta afirmativa, a legenda pergunta qual é o critério jurídico a ser utilizado para determinar a existência de indícios de coação a eleitoras e eleitores e justificar o uso de detectores portáteis de metal.

Na sessão jurisdicional, o plenário vai examinar mandado de segurança apresentado por Antônio Adilson Eufrasino de Pinho contra ato praticado por Eurípedes Gomes Júnior, atual presidente do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), que determinou a inativação da Comissão Executiva Provisória Estadual do Ceará, então presidida por Antônio Adilson. Em decisão monocrática, o relator, ministro Sérgio Banhos, deferiu o pedido para anular os efeitos do ato de inativação da comissão provisória do PROS no Ceará.

O Plenário vai analisar também a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Cristão (PTC), atual partido Agir, relativa ao exercício financeiro de 2018. O relator do processo é o ministro Mauro Campbell Marques.

Também está na pauta recurso que trata de eventual fraude à cota de gênero na eleição para vereador em 2020 no município de Coribe (BA). O relator é o ministro Sérgio Banhos.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o novo coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Você também pode ouvir no Spotify a íntegra de cada julgamento na playlist Direto do Plenário. As sessões plenárias ainda são transmitidas ao vivo pela Rádio Justiça, em FM 104.7, no YouTube e no Twitter.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamentos desta quinta-feira (25). A pauta está sujeita a alterações.

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EM/CM

Processos relacionados: 

Cta 0600376-59
MSC 0600790-57
PC 0600225-98
AgR no Respe 0600437-58