O ministro Edson Fachin presidirá a última sessão plenária de julgamento de sua gestão à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (9), a partir das 19h. Na próxima semana, o presidente eleito da Corte, ministro Alexandre de Moraes, será empossado no cargo.

Durante a sessão, que será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube, deve ser retomado o julgamento da prestação de contas eleitoral do candidato à Presidência da República pelo PDT nas Eleições Gerais de 2018 Ciro Gomes, com a apresentação de voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski. O relator do processo é o ministro Sérgio Banhos.

A prestação de contas eleitoral de Ciro Gomes e da candidata a vice, Kátia Abreu, começou a ser julgada na sessão plenária do dia 17 de maio. Na ocasião, o relator votou pela aprovação com ressalvas, apontando a ausência de vícios graves e o fato de não encontrar empecilhos à verificação das irregularidades da movimentação financeira da campanha. Ainda assim, Banhos determinou à chapa a devolução aos cofres públicos do montante de R$ 569.668,02, correspondente a 2,75% do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) repassado aos candidatos.

Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência parcial quanto ao cálculo do montante a ser restituído – que, na opinião do magistrado, deve ser de R$ 348.887,83, ou 1,44% do total dos recursos recebidos –, mantendo a aprovação com ressalvas. Em seguida, o ministro Lewandowski pediu vista do processo.

Na pauta da sessão administrativa, consta uma minuta de resolução para regulamentar as ações das Assessorias de Comunicação de toda a Justiça Eleitoral, propondo as diretrizes estratégicas para a comunicação social no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O relator da matéria é o ministro Edson Fachin.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o novo coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (9). A pauta está sujeita a alterações.

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RG/LC, DM

Processos relacionados: PC 060227-40 e PA 0600668-44