Na manhã desta segunda-feira (11), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) das regiões Sul e Centro-Oeste. No quarto e último encontro com os representantes dos Regionais, Fachin destacou as medidas, adotadas recentemente pela Justiça Eleitoral, para reforçar e ampliar, ainda mais, a transparência do processo eleitoral.

As melhorias foram sugeridas por autoridades acadêmicas, especialistas da comunidade científica, equipe técnica do próprio Tribunal e integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada em setembro de 2021 para dar maior visibilidade a todas as etapas do processo eleitoral, desde a preparação das urnas eletrônicas até a realização do pleito.

Fachin citou, entre outros pontos, a disponibilização dos Boletins de Urna (BUs) em tempo real e o aumento na quantidade de urnas submetidas às auditorias dos sistemas eleitorais, durante a fase de preparação dos equipamentos e nos próprios Testes de Integridade.

“A Justiça Eleitoral é um patrimônio democrático imprescindível. Atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia. O voto é secreto e o processo eletrônico de votação é seguro, transparente e auditável”, ressaltou o ministro, ao listar para os desembargadores presentes princípios que regem o processo democrático.

Confira a íntegra do discurso do presidente do TSE

TREs

Segundo o desembargador Leandro Crispim, presidente do TRE de Goiás, realizar as próximas eleições fora do grave contexto da pandemia da covid-19, como o que existia nas eleições de 2020, é um alívio. “Agora, temos novos desafios pela frente, sem nos esquecermos das lições de outrora. Teremos o dever de realizar eleições gerais pigmentadas pelas matizes de uma polarização político-partidária alimentada pela desinformação. Para isso, seguiremos o direcionamento firme e o protagonismo do Tribunal Superior Eleitoral”, declarou.

O desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TRE do Mato Grosso do Sul, destacou o trabalho em favor da participação das mulheres, especialmente negras, no processo democrático. Ele ainda relatou outras ações do Regional e que seguem o calendário eleitoral. “Já iniciamos uma campanha de TV e rádio, inclusive com palestras em diversos lugares, conclamando os jovens a realizarem o cadastro eleitoral pela internet. Até o momento, conseguimos mais de duas mil inscrições", informou.

O presidente do TRE de Santa Catarina, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, informou que a Corte Regional conquistou mais 52 mil novos alistamentos a partir da campanha #boravotar. Além disso, ele mencionou iniciativas para a promoção da segurança e da credibilidade do processo eleitoral. “Nós, em Santa Catarina, estamos definitivamente preparados para as próximas eleições. Neste ano, a auditagem das urnas será realizada na Assembleia Legislativa do Estado, porque queremos dar a maior transparência e a maior divulgação da seriedade que é a votação eletrônica”, disse o desembargador.

Enfrentamento à desinformação

Por sua vez, o assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Frederico Alvim, apresentou aos representantes dos TREs o Programa de Enfrentamento à Desinformação (PEED), o Programa de Fortalecimento Institucional a partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral (Profi) e a Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação (Frente). Os programas e a frente foram instituídos pelo Tribunal com o objetivo de fortalecer a imagem da Justiça Eleitoral perante o eleitorado e desmontar boatos que afetam a credibilidade das eleições brasileiras.

Alvim defendeu a realização de diálogos democráticos para garantir que a mensagem passada pela Justiça Eleitoral seja bem absorvida pelo eleitorado. O assessor explicou que as medidas adotadas pela Corte Eleitoral buscam projetar a entrega de informações de qualidade e combater comportamentos inautênticos, como o uso de robôs e o disparo de mensagens em massa, sem exercer qualquer tipo de controle de conteúdo de informação, em respeito à liberdade de expressão.

Presença internacional

Ao falar no encontro, o assessor de Assuntos Internacionais do TSE, José Gilberto Scandiucci, classificou a realização de acordos com organismos internacionais para a observação das eleições como um elemento essencial na estratégia de fortalecimento institucional da Justiça Eleitoral.  Segundo Scandiucci, as gestões dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que deixou a Presidência do TSE em fevereiro, representam um salto na defesa da democracia do Brasil ao estreitarem relações com outras nações democráticas.

O assessor lembrou, ainda, as visitas da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA), que elaborou relatórios sobre as eleições brasileiras de 2018 e 2020. Nos documentos, a instituição exaltou a lisura dos pleitos, a velocidade na divulgação dos resultados e o trabalho contínuo da Justiça Eleitoral contra a desinformação.

CNEJE

Na reunião, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE), ministro Carlos Horbach, falou sobre o programa permanente de Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (CNEJE). O ministro informou que o objetivo do programa é promover o alinhamento, dentro de um mesmo projeto pedagógico nacional, das atividades de capacitação de magistradas e magistrados e servidoras e servidores nos tribunais eleitorais. Isso, acrescentou Horbach, sem tirar qualquer autonomia das EJEs sobre o assunto.

“Pela primeira vez, teremos um esforço de integração e de uniformização das ações de capacitação das escolas estaduais, já que os problemas são comuns”, disse Horbach, ao informar que todas as ações estão sendo compatibilizadas com os padrões da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

BA, AL/EM