A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) deu início na última quarta-feira (20) ao projeto Laboratório para a Garantia de Direitos Políticos (LabGDP). A iniciativa, inédita, é uma ação formativa oferecida pela Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (ANEPECP). O objetivo é elaborar planos e articular estratégias institucionais para o atendimento inclusivo na Justiça Eleitoral de pessoas em situação de vulnerabilidade.

O projeto é coordenado pela professora Fernanda Natasha, como decorrência das conclusões do Grupo de Trabalho do TSE para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE), coordenado pelo ministro Edson Fachin, instituído em 2019.

A ideia do LabGDP é promover encontros quinzenais entre os docentes da ANEPECP e representantes da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) e das corregedorias regionais eleitorais; do Grupo de Trabalho sobre Mesários (GT Mesários) da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP); da Assessoria de Gestão de Identificação (AGI); da Assessoria de Gestão Eleitoral (Agel); da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG); do Núcleo de Diversidade e Inclusão; e da Comissão de Igualdade Racial do TSE. As reuniões acontecerão entre abril e agosto deste ano.

Em cada encontro, será abordado um módulo. Ao todo, serão tratados cinco temas específicos, orientando o diagnóstico de problemas e o planejamento de ações. São eles: instrumentos e estratégias para a inclusão política de pessoas em situação de rua; reconhecimento de populações marginalizadas pela falta de acesso a documentos e desenho de estratégias de solvência para populações específicas; reconhecimento de práticas de garantia de direito do voto para pessoas privadas de liberdade; reconhecimento de práticas de garantia de direito do voto para adolescentes em medida socioeducativa; e estratégias para o acolhimento e o exercício do voto de pessoas trans.

A primeira das oito reuniões programadas no cronograma do projeto ocorreu na última quarta-feira (20), com a participação de representantes do GT Mesários, AGI, Agel, SMG, Comissão de Diversidade Racial e Núcleo de Diversidade e Inclusão do TSE, bem como das corregedorias regionais eleitorais.

Encerrado o ciclo de encontros, serão elaborados planos de ações institucionais, com a proposta de projetos e parcerias a serem desenvolvidas para o estabelecimento de políticas de atendimento inclusivo na Justiça Eleitoral de populações em vulnerabilidade.

RG/LC, DM