Conteúdos da(s) categoria(s) "Sessões Plenárias"

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Anistia a débitos de partidos em exercícios anteriores a 2019 é aplicável e pode ser paga com cotas do Fundo Partidário

Decisão do TSE reconhece a aplicabilidade do artigo 55-D da Lei dos Partidos Políticos até que o STF analise constitucionalidade do dispositivo

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Marco/anistia-a-debitos-de-partidos-em-exercicios-anteriores-a-2019-e-aplicavel-e-pode-ser-paga-com-cotas-do-fundo-partidario

Luís Roberto Barroso despede-se do Plenário do TSE nesta quinta-feira (17)

Ministro encerra a gestão, marcada pela defesa da verdade e da transparência nas eleições, na próxima terça-feira (22), quando dará posse ao sucessor, ministro Edson Fachin

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Fevereiro/luis-roberto-barroso-despede-se-do-plenario-do-tse-nesta-quinta-feira-17

TSE julga recursos sobre propaganda eleitoral irregular e promoção pessoal em redes sociais

Na sessão desta terça (1º), o Plenário do TSE julgou dois recursos relativos às Eleições de 2020 em Fortaleza (CE) e Ibimirim (PE) e um referente ao pleito de 2018 no Rio de Janeiro (RJ)

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Fevereiro/tse-julga-recursos-sobre-propaganda-eleitoral-irregular-e-promocao-pessoal-em-redes-sociais