No dia 26 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o edital da sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS), marcada para acontecer de 22 a 26 de novembro deste ano, em ambiente específico na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A fase de pré-inscrição para o TPS 2021 vai até o dia 29 de setembro.

Esta edição contempla o sistema eletrônico de votação e apuração que será utilizado nas Eleições Gerais de 2022. O TPS é parte integrante do ciclo de desenvolvimento dos programas utilizados nas eleições no Brasil e tem por objetivo fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, bem como propiciar o aperfeiçoamento do processo eleitoral.

O Teste contempla ações controladas com o objetivo de identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, além de apresentar as respectivas sugestões de melhoria.

Neste ano, os sistemas eleitorais que serão objeto do Teste são aqueles utilizados para a geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware (equipamento) da urna, softwares (programas) embarcados e os sistemas de apoio aos processos de auditoria sobre o software da urna.

Componentes do TPS 2021

Entre outras informações, o edital publicado detalha todos os componentes contemplados nesta edição, que são dados importantes para os investigadores que pretendem participar do Teste, como: o Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (GEDAI-UE); o Software Básico da Urna Eletrônica; o Software de Carga (SCUE); o Gerenciador de Aplicativos (GAP); o Software de Votação (Vota); o Recuperador de Dados (RED); e o Sistema de Apuração (SA).

Também foram incluídos no TPS 2021 os sistemas Transportador, RecArquivos e InfoArquivos; o Subsistema de Instalação e Segurança (SIS) e Kit JE Connect; a Urna modelo 2015, com seu respectivo conjunto de instruções operacionais (firmware)e mídias eletrônicas; o Sistema de apoio à auditoria de funcionamento das urnas em condições normais de uso e à auditoria de funcionamento das urnas no dia da votação – Módulo Sorteio (SAVP Sorteio), bem como os sistemas de apoio à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso – Módulo Votação (SAVP Votação); o Verificador Pré/Pós-Eleição (VPP); e o Verificador de integridade e autenticidade de sistemas eleitorais (AVPART).

Estão fora desta edição

Não integram o TPS deste ano os seguintes sistemas ou elementos: identificação e verificação biométrica do eleitor; preparação e infraestrutura para o Kit JE Connect; processamento dos arquivos de urna (fase posterior às fases de transmissão e de recebimento dos arquivos gerados pela urna eletrônica após o encerramento da votação na seção); sistema da totalização (Sistot e seus módulos); acesso às máquinas servidoras; acesso aos bancos de dados; ataques de negação de serviço; ataque destrutivo à urna eletrônica e demais recursos computacionais da Justiça Eleitoral; sistema de geração de chaves criptográficas; alteração do código-fonte dos sistemas; ambiente de compilação dos sistemas; e lacre físico: selos autoadesivos utilizados na urna eletrônica com a finalidade de detectar eventuais violações ao equipamento.

Vale ressaltar também que, conforme determinado pelo artigo 66 da Lei nº 9.504/1997, as chaves eletrônicas privadas e senhas eletrônicas de acesso serão mantidas sob sigilo da Justiça Eleitoral.

Para mais informações sobre o Teste Público de Segurança, acesse www.justicaeleitoral.jus.br/tps/.

Confira o edital e o calendário do Teste Público de Segurança.

MM/LC, DM