Na sessão plenária por videoconferência desta quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar dois recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que decretou a inelegibilidade, por oito anos, do governador Waldez Góes (PDT), do ex-senador Gilvam Borges (MDB) e do ex-deputado federal Gionilson Borges, por abuso do poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas Eleições de 2014.

Eles foram condenados por terem utilizado veículos do grupo Beija-flor de Comunicação, de propriedade da família Borges, para beneficiar as respectivas candidaturas e influenciar o resultado do pleito eleitoral daquele ano. O relator de ambos os recursos é o ministro Edson Fachin.

Também consta da pauta um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra acórdão do TRE do Maranhão, que julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral envolvendo Marcelo Pereira da Silva, candidato a vereador no município de São Pedro de Água Branca, e Dorica Munique Balbino da Silva, esposa do candidato. Eles são acusados de terem praticado abuso do poder econômico e compra de votos nas Eleições de 2016.

A análise do caso deve ser retomada com a apresentação do voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. O presidente do TSE e relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela anulação do acórdão, com retorno do processo à Corte Regional para novo julgamento. Barroso foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin e pelo então ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (30). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MC/LC, DM

Processos relacionados: RO 0002247-73, RO 0001251-75 e Respe 0000385-19