Na sessão plenária por videoconferência desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar o julgamento de um recurso do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, conhecido como Fernando Pezão (MDB), contra o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que concorria, na época, ao cargo de deputado estadual. Ele é acusado por Freixo de ter concedido benefícios financeiros a empresas com o intuito de obter doações para a sua campanha eleitoral.

No TSE, Pezão busca reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que o declarou inelegível por oito anos pela prática de abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2014. O caso começaria a ser debatido na sessão de 14 de setembro, mas foi adiado a pedido do relator, ministro Luis Felipe Salomão.

Na pauta também há a previsão do exame de um recurso envolvendo José Wellington Cordeiro Maciel (MDB) e Israel Lima Braga Rubis (PP), eleitos prefeito e vice-prefeito de Arcoverde (PE) em 2020, e Maria Madalena Santos de Britto (PSB), que ocupou a Prefeitura entre 2016 e 2020.

A coligação Muda Arcoverde recorreu ao Plenário para contestar a decisão individual do relator, ministro Alexandre de Moraes, que deu provimento ao recurso proposto pelos políticos e afastou a cassação dos mandatos e a inelegibilidade impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) pela prática de abusos de poder político e econômico. Para Moraes, as condutas não foram suficientes para desequilibrar a disputa eleitoral na localidade.

O julgamento ocorreria em sessão no Plenário Virtual, porém um pedido de destaque do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, levou o recurso para análise em sessão por videoconferência.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (23). A pauta está sujeita a alterações.

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Processos relacionados: RO nº 0007299-06 (PJe), AgR no Respe nº 0600294-48 (PJe) 

BA/EM, DM