O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza na próxima segunda-feira (25), às 17h, a cerimônia presencial de lançamento da “Centralização do Infodip e Modernização dos Cadastros Nacionais de Improbidade Administrativa e de Inelegibilidades”, com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade, que contará com a presença do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, ocorrerá na sede do TSE, em Brasília, e poderá ser acompanhada pelo canal do Tribunal no YouTube.

O Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) é uma ferramenta de comunicação de mortes e de situações que afetam o gozo desses direitos que proporciona grandes benefícios a vários segmentos de pessoas dentro e fora da Justiça Eleitoral (JE). Com a centralização, o sistema possibilitará a tramitação das respectivas comunicações entre todas as zonas eleitorais e corregedorias regionais do país.

A unificação do Infodip permitirá, ainda, que as usuárias e os usuários do sistema na Justiça Eleitoral bem como os de outros órgãos do Judiciário e os membros do Ministério Público consultem, na esfera de suas atribuições, a base de dados composta por todas as comunicações recebidas pela JE.

Além de integrantes das corregedorias regionais, foram convidados para o evento o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos de Paula, e representantes do CNJ. Durante o evento, haverá a apresentação de vídeo sobre o Infodip, além da fala de algumas autoridades sobre o tema.

Contribuições

Desenvolvido inicialmente pelo TRE do Paraná e incorporado à política pública nacional do TSE a partir de 2020, o Infodip contribui para a atualização do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, sob a gestão do CNJ.

Gilmar de Deus, da área de Tecnologia da Informação do TRE paranaense, conta que o Infodip entrou em funcionamento no órgão em 2013. Ele explica que havia uma demanda muito forte da Corregedoria Regional no sentido de automatizar procedimentos que eram extremamente manuais, como o registro de cartas, entre outros itens. “O Infodip agilizou de uma forma muito grande esse processo”, ressalta.

Segundo Gilmar, o Infodip sempre cresceu e, agora, cada vez mais ele vem crescendo no sentido de abarcar todo o país em várias ações, inclusive em sistemas que estão estabelecidos hoje dentro da Justiça Eleitoral. “Então, é essa a ideia que temos hoje do Infodip: ser um canal de comunicação e de troca de informações com os órgãos externos”, afirma.

Na visão dele, não há a necessidade de oferecer dois ou três sistemas para um órgão externo, podendo-se oferecer apenas um, na forma de um canal padrão de comunicação. “Isso torna tudo mais simples para nós da Justiça Eleitoral, para receber em um formato padrão e para quem está se comunicando também”, explica.

O processo de migração das bases de dados do Infodip para os servidores do TSE teve início em 17 de maio, a partir justamente do TRE do Paraná. Gilmar enfatiza que o trabalho do Regional no tratamento das informações antes do Infodip demandava mais tempo. “Isso potencializou muito. Acho que foi um sistema que veio e rapidamente se pagou em termos de desenvolvimento”, acrescenta.

Resolução Conjunta

A centralização dos dados atende à Resolução Conjunta TSE/CNJ nº 6/2020, que instituiu uma sistemática unificada para o envio, no âmbito do Poder Judiciário, de informações referentes a condenações por improbidade administrativa, informações de óbito e outras situações que impactem no gozo dos direitos políticos. O texto estabelece o compartilhamento dessas informações entre o CNJ e o TSE.

EM/LC, DM