Em sessão realizada nesta quinta-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a inelegibilidade, até 2022, do ex-governador do Pará, Simão Jatene, por abuso do poder econômico e político praticado durante a campanha de 2014. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por utilizar o programa Cheque Moradia para distribuir recursos com a finalidade de obter votos para a reeleição.

Por unanimidade, o colegiado entendeu que o então governador e candidato cometeu abuso de poder político na distribuição do benefício durante os meses que antecederam a votação, uma vez que, no período da campanha, o gasto com o programa mais que triplicou.

João Hugo Barral de Miranda, então presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), e Maria Cláudia Zaidan Gonçalves, então diretora da entidade, também estão inelegíveis pelo mesmo período por participação no esquema de distribuição do benefício.

Em minucioso voto, o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que o aumento expressivo na quantidade e nos valores dos cheques-moradia entregues entre agosto e outubro de 2014 caracteriza evidente benefício eleitoral ilícito às vésperas do pleito.

Também destacou que, no mesmo período, a administração pública atropelou as formalidades legais e as previsões orçamentárias para acelerar a concessão do benefício antes do pleito que se aproximava, em notório desvirtuamento abusivo do programa.

Luis Felipe Salomão apontou, ainda, que, durante a campanha eleitoral, Simão Jatene aumentou consideravelmente o número de eventos para a entrega do benefício em diversos municípios do estado.

Números

De acordo com os autos do processo, a previsão de gastos do estado com o Cheque Moradia para 2013, 2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200% até o mês de outubro de 2014, quando foram realizadas as eleições.

Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. No período das eleições, o gasto mais que triplicou, passando de R$ 16 milhões, de maio a julho de 2014, para mais de R$ 56 milhões nos três meses seguintes.

MC/CM, DM

 Processo relacionado: RO 0003185-62