A mensagem do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, na abertura do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”, na tarde desta segunda-feira (4), não poderia ser mais clara. Ao agradecer a presença dos presidentes de 22 partidos políticos e de vários representantes da sociedade civil, o ministro lembrou que o sistema eleitoral flui há muito tempo e flui bem. “Infelizmente, as pessoas não tinham a preocupação em acompanhar a abertura do código-fonte. Não há nenhum segredo: esse é um sistema que está em vigor desde 1996, pelo qual foram eleitos todos os parlamentares que estão aqui. Estamos todos empenhados em prover a sociedade de eleições limpas, seguras e auditáveis”, disse.

O “Ciclo de Transparência Democrática” deflagra o processo eleitoral de 2022. Pela primeira vez, tal iniciativa está sendo realizada um ano antes do pleito, e não mais seis meses antes, para dar mais tempo aos interessados em inspecionar o sistema eletrônico de votação. Realizada em Brasília, a ação, que conta com a abertura dos códigos-fonte da urna e dos demais programas eleitorais, bem como com palestras sobre o tema, reforça o compromisso do TSE com a transparência e com as eleitoras e os eleitores do Brasil.

Barroso lembrou que todas as pessoas presentes ao evento têm a democracia como causa de sua geração. “Dedicamos a conquistá-la e agora cuidamos de preservá-la. Eleições livres fazem parte da ideia de democracia que todos cultivamos. Nós, do TSE, acreditamos que democracia é gênero de primeira necessidade. Nos empenhamos para que as urnas expressem fidedignamente a vontade popular e para que o jogo transcorra da maneira mais limpa possível”, ressaltou o ministro, lembrando que, nesta terça-feira (5), a Constituição Federal completa 33 anos.

O senador Antonio Anastasia (PSD), que integrou a mesa de abertura do evento, reiterou os cumprimentos ao TSE pela iniciativa. “Que nos permitiu ver a higidez do processo. O voto é o instrumento mais valioso da democracia: temos que cuidar bem. A Justiça Eleitoral é reconhecida pela competência e qualidade. Sou testemunha de tudo isso. Levarei ao Senado o relato muito promissor do processo eleitoral que teremos no próximo ano”, afirmou.

Já o deputado Luciano Bivar (PSL), que também fez parte da mesa de abertura, enfatizou que sempre teve a oportunidade de recorrer ao TSE, mas nunca se preocupou em saber da imparcialidade e do sentimento de justiça que impera na Justiça Eleitoral. “Uma Corte que traz para nossa segurança um sistema que podemos ter convicção e certeza da imparcialidade. Volto a reafirmar minha tranquilidade. Há a certeza, como partido político, que estamos em um Estado de Direito, dentro de um império das leis, para sermos um Estado efetivamente livre”, destacou.

Para o presidente do PSDB, deputado Bruno Araújo, o evento é uma reafirmação da transparência e da valorização do processo democrático. “Uma forma de prestigiar o processo de votação e apuração que é um exemplo no mundo inteiro. Toda a população brasileira pode ter a certeza e a absoluta segurança da qualidade da nossa democracia quando escolhermos nossos representantes”, disse.

Também participaram do evento os 12 integrantes da Comissão de Transparência das Eleições criada pelo Tribunal; autoridades eleitorais de entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Idea Internacional e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), que atuam como observadores em diversos processos eleitorais na América; ministros titulares e substitutos do TSE; e jornalistas.

Determinação 

A disponibilização antecipada do código-fonte foi determinada em resolução do TSE aprovada por unanimidade pela Corte Eleitoral na última terça-feira (28). A nova norma alterou a Resolução TSE nº 23.603/2019, que trata sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Objetivo da abertura antecipada do código-fonte

Para dar mais transparência ao processo eleitoral, os representantes técnicos dos partidos políticos, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas, a Polícia Federal e universidades, entre outras instituições, podem acompanhar todo o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, com acesso ao código-fonte do software de votação e de todo o conjunto de softwares da urna eletrônica. O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que ele funcione.

A abertura dos códigos-fonte é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral que acontece de forma regular em anos eleitorais. Em eleições anteriores, o evento era realizado seis meses antes da data da votação.

MM/LC, DM