O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, respondeu a perguntas da imprensa em uma entrevista coletiva após a apresentação do sistema eletrônico de votação aos representantes dos partidos políticos que compareceram à inauguração do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”, realizado nesta segunda-feira (4), na sede do Tribunal, em Brasília.

Perguntado sobre as razões pelas quais o TSE antecipou em seis meses a abertura dos códigos-fonte da urna e do sistema eletrônico de votação, o ministro Barroso explicou que essa era uma das medidas de transparência que se mostraram necessárias como resposta institucional após a campanha de descrédito da urna eletrônica que se viu ao longo dos últimos meses. Assim, as novas medidas de transparência foram concebidas para atender às cidadãs e aos cidadãos (cerca de 20% da população do país) que manifestaram ter dúvidas sobre a forma com que as eleições são feitas no Brasil.

Além da antecipação da abertura do código-fonte em seis meses, com a participação de representantes dos partidos políticos, foi criada uma Comissão de Transparência das Eleições (CTE), com representantes das universidades – especialmente cientistas da área de Computação –, da sociedade civil e de organismos públicos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal, o Congresso Nacional, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as Forças Armadas.

Quanto à ausência no “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022” de representantes de partidos da base governista que endossaram na Câmara dos Deputados a campanha pela volta do voto impresso, Barroso esclareceu que todos foram igualmente convidados. “Uma coisa que eu aprendi na vida é que a gente não seduz quem não quer ser seduzido”, disse o ministro.

Combate à desinformação

Indagado quanto às estratégias que o TSE utilizará para combater a disseminação de desinformação nas Eleições Gerais de 2022, Barroso reconheceu que as notícias falsas, as teorias conspiratórias e os discursos de ódio são ameaças reais à democracia no mundo todo. “Temos que preservar a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, impedir que a mentira deliberada e a desinformação comprometam a democracia”, declarou.

Segundo ele, o aparato montado pelo TSE para o monitoramento de conteúdos que circulavam nas redes sociais durante as Eleições Municipais de 2020 foi muito bem-sucedido. Para isso, o Tribunal contou com uma estrutura interna própria em sua área de Comunicação, atuando em parceria com plataformas digitais, redes sociais e agências de checagem de informações.

O presidente do TSE explicou que foi feito um monitoramento de comportamentos coordenados e inautênticos que mapeou a atividade de perfis falsos e robôs nas redes sociais, bem como o disparo em massa e o supercompartilhamento de conteúdos. Essa ação, segundo Barroso, é melhor do que o controle de conteúdo, que pode acabar ferindo o direito à liberdade de expressão. O ministro afirmou ainda que o ideal seria as próprias redes sociais fazerem esse moderação de conteúdo proativamente, aplicando os próprios termos e condições de uso para combater a disseminação de pornografia, de desinformação e de discursos de ódio.

Quanto à notícia divulgada recentemente de que a Polícia Federal havia recomendado que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – ligada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República – fosse a responsável pela segurança das eleições, e não a Polícia Federal, Luís Roberto Barroso lembrou que a própria PF já havia desmentido categoricamente essa proposta, que se mostrou ser apenas a opinião manifestada por uma pessoa em 2018.

O presidente do TSE explicou que a razão pela qual a Constituição Federal de 1988 confiou ao Poder Judiciário a condução das eleições foi dotá-las de imparcialidade em relação aos poderes que têm seus representantes escolhidos pelo voto – o Executivo e o Legislativo. “As pessoas que estão num Tribunal Superior foram indicadas por um Presidente da República e foram aprovadas pelo Senado Federal. É uma atuação harmônica dos Poderes que garante a integridade do processo eleitoral brasileiro”, explicou.

RG/LC, DM

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