Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem, nesta terça-feira (5), para a primeira sessão plenária presencial desde o início do período de restrições adotadas em razão da pandemia de Covid-19. O Colegiado deve retomar o julgamento do recurso em que o ex-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) Marcelo Crivella (PRB) busca reverter a condenação por abuso do poder político e conduta vedada a agente público – com a consequente declaração de inelegibilidade e pagamento de multa – determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral fluminense (TRE-RJ).

A análise do recurso foi interrompida por um pedido de vista do ministro Sérgio Banhos, na sessão do dia 16 de agosto. O relator do caso no TSE, ministro Mauro Campbell Marques, ao analisar o mérito do caso, afirmou não ter dúvidas acerca da prática das condutas vedadas descritas nos incisos I e III do artigo 73 da Lei das Eleições. Além disso, disse que as provas juntadas ao processo são eficazes para atestar o uso dos veículos e dos funcionários da prefeitura para transportar os participantes do comício.

Outro caso que deve ser examinado pelo Plenário da Corte Eleitoral é uma tutela de urgência que mantém provisoriamente os mandatos do prefeito e do vice-prefeito da cidade de Viçosa do Ceará (CE), José Firmino de Arruda e Marcelo Ferreira Moreira, respectivamente. Eles tiveram os registros de candidatura e os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense, por prática de conduta vedada a agente público e abuso do poder político na perfuração de poços artesianos durante a campanha eleitoral de 2020. A relatoria do processo é do ministro Carlos Horbach.

A liminar foi concedida para que a alternância no poder municipal não comprometesse as medidas de combate à pandemia de Covid-19 no município até que a situação jurídica das candidaturas de José Firmino e Marcelo seja definida pelo TSE.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (5). A pauta está sujeita a alterações.

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TP/LC, DM

Processos relacionados: TCA 0600219, AgRg no Respe 0600172 e RO 0608859