A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) comemorou a indicação de uma de suas ações para a primeira edição do Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral (JE), instituído no dia 23 de abril de 2021 pela Corregedoria-Geral Eleitoral. A premiação, que acontecerá no dia 25 de outubro, visa ampliar a difusão do conhecimento no âmbito das corregedorias regionais e disseminar iniciativas inovadoras, em busca da melhoria da gestão e da prestação jurisdicional.

Criada em 2016, a ação inovadora da Corregedoria Eleitoral do DF finalista ao prêmio já está na segunda versão e tem como objetivo possibilitar uma aproximação cada vez maior entre os juízes e os cartórios eleitorais. O nome do projeto é “Alinhamento de Gestão de Autoridades Judiciárias e de Chefias dos Cartórios Eleitorais do Distrito Federal”, mais conhecido por Provimento 2, devido ao nome do documento que fundamentou sua implantação.

Na prática, a ação funciona da seguinte forma: todas as chefias de cartórios, no prazo máximo de dez dias após a chegada de um novo magistrado ou nova magistrada titular, devem apresentar informações e relatórios contendo os aspectos mais relevantes da respectiva zona eleitoral, a fim de particularizar cada detalhe da Justiça Eleitoral.

O Provimento 2 estabelece exatamente as informações que deverão ser apresentadas pelas chefias às autoridades judiciárias titulares em razão de suas posses para o biênio daquele juízo eleitoral. A ação assegura ainda às autoridades judiciárias titulares o acesso aos dados sobre o eleitorado, questões de acessibilidade das seções eleitorais, acervo documental, realização de inspeções, recursos humanos, sistemas informatizados e demais ferramentas disponíveis. Também apresenta a elas um panorama da zona eleitoral, as melhores práticas já adotadas e as necessidades de cada uma delas.

Amplo levantamento

Em resumo, as informações repassadas são: números de eleitoras e eleitores, locais de votação e dados sobre a acessibilidade das seções; relação do acervo de processos judiciais, processos eleitorais e procedimentos administrativos em tramitação na respectiva zona, contendo o número do protocolo, a classe e a quantidade de dias em tramitação; relação do acervo de processos e procedimentos que constam como arquivados no próprio cartório e a data dos respectivos arquivamentos; e relação de processos paralisados há mais de 30 dias no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Além disso, devem constar desse levantamento a relação das servidoras e servidores lotados no cartório e no posto de atendimento eleitoral; a lista das servidoras e servidores com função comissionada (FC), a data em que assumiram a chefia do cartório ou o posto de atendimento eleitoral e, se for o caso, a data em que assumiram a substituição ou foram designados para a respectiva função; a relação de todos os sistemas informatizados (PJE, SEI, Renajud, Filia, Infodip, Sisbajud etc.), com informações dos respectivos usuários e perfis à disposição do cartório, destacando à autoridade judiciária as servidoras e os servidores com acesso a processos sigilosos ou restritos, entre outros dados.

Beneficiários

Quem se beneficia com isso, além das autoridades judiciárias, são as eleitoras e os eleitores, na medida em que a organização da gestão do cartório se reflete em uma prestação jurisdicional e administrativa mais eficiente.

“Tais dados são fundamentais para a boa gestão dos cartórios, facilitando não apenas para o juiz ou juíza que acaba de assumir, mas, também, para o gestor de cada local”, destaca o chefe da Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorárias (Secor) da Corregedoria do DF, Paulo Lucena.

Segundo ele, a iniciativa vem auxiliando também processos importantes da Justiça Eleitoral que envolvem juízes e cartórios, como a inspeção – que deve acontecer por cada juiz em até seis meses após assumir a titularidade da seção – e a correição – realizada anualmente pela Corregedoria para corrigir rumos na gestão dos cartórios, caso necessário. “Esperamos evoluir sempre e apresentar tais dados de forma cada vez mais objetiva, atrativa e interessante para os juízes”, diz.

Paulo ressalta ainda que as servidoras Jeane Soares Amorim de Freitas Barbosa e Danielly Almeida Morele contribuem também para a instrução desse projeto, sempre sob a coordenação do corregedor regional eleitoral, desembargador J.J. Costa Carvalho.

Sobre o prêmio

A primeira edição do Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral reconhecerá seis iniciativas de sucesso implementadas por corregedorias regionais. A cerimônia acontecerá às 16h e será transmitida pelos canais de comunicação do TSE na internet.

Além do reconhecimento, a ideia é que os projetos contemplados sirvam de modelo para a melhoria da eficiência na prestação jurisdicional em outros estados. Para isso, estarão disponíveis para consulta no Portal de Boas Práticas, a ser inaugurado simultaneamente ao lançamento do Selo.

MM/LC, DM