O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, abriu na manhã desta terça-feira (24) o congresso internacional “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia”, que marca o encerramento do projeto da Corte Eleitoral que discutiu, ao longo dos últimos dois anos, a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE). Com transmissão pelo canal do TSE no YouTube, o evento ocorre em ambiente virtual e prossegue até esta sexta-feira (26), com a participação de especialistas nacionais e de outros países.

O objetivo do congresso é dar publicidade às ações e debates feitos pelos integrantes do grupo de trabalho do Projeto SNE 2, bem como promover uma análise comparativa entre os estudos desenvolvidos e a Reforma Eleitoral. Confira a programação.

Ao abrir o evento, Barroso saudou o lançamento da Coleção SNE 2, contendo nove volumes que condensam os resultados das reflexões retiradas das audiências públicas e dos trabalhos dos oito grupos de eixos temáticos que se debruçaram sobre diversas questões do Direito Eleitoral, desde a inauguração do Projeto SNE, ainda em 2019. O ministro descreveu a iniciativa como um trabalho “hercúleo”, fruto de ideias, discussões e propostas de setores distintos da sociedade, o que enriqueceu os volumes da obra, levada agora a público.

“É um prazer e uma honra na vida quando a gente vê que projetos que foram concebidos em abstrato vão se materializando nessa extraordinária coleção de nove volumes, que, sob a coordenação do ministro Edson Fachin, produziu essa Sistematização das Normas Eleitorais, a segunda fase desse projeto, marcada por uma interlocução com os mais diferentes segmentos da sociedade”, ressaltou Barroso, ao agradecer a atuação de todos os juristas, acadêmicos, integrantes do Ministério Público e demais colaboradores que participaram do Projeto SNE.

Além de Barroso e do vice-presidente do TSE e coordenador do Projeto SNE, ministro Edson Fachin Fachin, participaram da mesa de abertura do evento a deputada federal Margaret Coelho (PP-PI), relatora do projeto do novo Código Eleitoral na Câmara dos Deputados; o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, ministro Carlos Horbach; a professora da Universidade de Brasília (UnB), Renísia Garcia Filice; e a assessora jurídica da Vice-Presidência do TSE, Polianna Santos.

Todos elogiaram a Corte Eleitoral pela iniciativa de abrir para a sociedade os debates sobre os diversos aspectos do Direito Eleitoral. Segundo eles, as sugestões coletadas e que culminaram na Coleção SNE 2 ainda proporcionarão muitos benefícios para o aprimoramento da legislação e da própria democracia.  

A Coleção para download

Ao lançar a Coleção SNE 2, o vice-presidente do TSE e coordenador do Projeto SNE, ministro Edson Fachin, informou que dois volumes digitais, em formato PDF, já estão disponíveis para download no Portal do TSE. Eles abrangem a Sistematização das Normas Eleitorais – Metodologia e Registros Históricos do GT-SNE 2 (187 páginas) e a Sistematização das Normas Eleitorais – Eixo temático 1: Direitos Políticos e Temas Correlatos (277 páginas).

O ministro comunicou que, em breve, os outros sete volumes sobre os demais eixos temáticos do SNE estarão acessíveis na Coleção, que contempla mais de 50 artigos acadêmicos. O público já pode consultar também a tabela de precedentes em matéria penal e processual penal eleitoral, que serviram como base de análise.

Para mostrar a multiplicidade das questões sociais discutidas nos dois anos do Projeto SNE, Fachin ressaltou que todas as capas dos volumes da Coleção SNE 2 trazem símbolos ligados à África, à acessibilidade ampla, aos direitos humanos, à democracia, à liberdade de expressão, ao respeito e à diversidade religiosa, de orientação sexual e política, entre outras. 

No evento de abertura do congresso, ele agradeceu a dedicação e o empenho dos que participaram dos grupos de trabalho do SNE e auxiliaram na consolidação da fase 2 do projeto, que resultou na Coleção. “Muito obrigado a todas e a todos que verteram nesse trabalho o testemunho da esperança na transformação, na democracia como condição de possibilidade, no Estado de Direito Democrático e em uma sociedade que não deve ser nada menos do que livre, justa e solidária”, disse Fachin.  

O ministro acentuou que mais de 60 pesquisadoras e pesquisadores do ramo jurídico e de outras áreas (Psicologia, Sociologia, Filosofia etc.), de todas as regiões do país, prestaram sua colaboração com sugestões ao Projeto SNE desde início. Ele também destacou as ideias surgidas nos debates do Projeto SNE voltadas à participação das pessoas com deficiência, mulheres, pessoas negras e indígenas.

“Com o objetivo de trazer aprimoramentos e evitar retrocessos, o grupo de trabalho do SNE manteve diálogo institucional com o grupo de trabalho para a Reforma Eleitoral da Câmara dos Deputados, tendo inclusive dialogado na elaboração do projeto de lei complementar que encaminha o novo Código Eleitoral”, lembrou.  

Fases do SNE

Instituído pela Presidência do TSE por meio da Portaria TSE nº 115/2019, o GT SNE foi criado com o objetivo de coletar contribuições de juristas, da comunidade acadêmica e de pessoas interessadas em identificar conflitos normativos, antinomias (contradição entre proposições) ou dispositivos da legislação eleitoral que estão tacitamente revogados para, no fim, elaborar relatório com minuta de sistematização das normas em vigor.

Com a edição das Portarias TSE nº 609/2020 e nº 879/2020, teve início a segunda fase do Projeto SNE, que envolveu pesquisadores da área jurídica e de outros ramos. Nessa etapa, eles foram incumbidos de desenvolver e aprofundar os estudos a partir dos relatórios finais elaborados durante a primeira fase.

EM/LC, DM

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