O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na manhã desta sexta-feira (5), o Programa de Imersão na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.331/2021) destinado a servidoras e servidores da Justiça Eleitoral. Até o dia 6 de dezembro, os participantes vão debater, em seminários, painéis e oficinas temáticas, as principais inovações da lei e os fundamentos necessários para a integração de todos os envolvidos na fase de planejamento, licitação e execução contratual.

Na abertura, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, destacou a importância da nova legislação para que a Administração Pública modernize os procedimentos de contratação de insumos, materiais, serviços e obras para a realização das atividades. Sancionada no dia 1º de abril de 2021, a norma introduziu importantes mudanças nas regras para as compras públicas nacionais aplicáveis a todos os entes governamentais e a todos os poderes.

Para o diretor-geral, é fundamental que o intercâmbio de conhecimentos e experiências seja replicado em todas as esferas da Justiça Eleitoral como forma de aprimorar o conhecimento técnico sobre os institutos criados e alterados pela nova Lei de Licitações.

Mesa de abertura

Também participaram da mesa de abertura, a secretária de Administração do TSE, Adaíres Lima; o secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, Bruno Andrade; a chefe da Assessoria Jurídica, Mércia dos Santos Oliveira; e o secretário de Administração do TRE do Espírito Santo, José Adriani Desteffani.

Adaíres destacou a importância da união para o enfrentamento dos desafios impostos pela nova legislação. Bruno Andrade defendeu a difusão da cultura da sustentabilidade nas compras e contratações realizadas por toda a Justiça Eleitoral. Mércia Oliveira enfatizou a importância do alinhamento de práticas, procedimentos e expectativas para a implementação da nova lei; e José Adriani Desteffani ressaltou a importância do planejamento nos processos de licitação e contratação de obras.

Todos reconheceram que é fundamental que os servidores da Justiça Eleitoral entendam as mudanças geradas pela nova Lei para superar os desafios que virão pela frente.

Aula inaugural

A aula inaugural do Programa de Imersão foi comandada pelo procurador, professor e especialista em licitações e contratos, Daniel Barral. Ele abordou o tema “Aspectos gerais da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, com ênfase nas inovações em relação aos normativos anteriores.

O professor apontou que a nova legislação traz inovações que buscam mais eficiência, economicidade e transparência nos procedimentos licitatórios. Entre os principais avanços do novo dispositivo, Daniel Barral ressaltou a importância dada ao planejamento da contratação, a consolidação da disputa em formato eletrônico e o estímulo à centralização de compras.

Barral enfatizou que a nova norma se aplica às contratações públicas em geral, o que envolve as alienações e locações de bens, as aquisições, as contratações de serviços e de obras. “A nova legislação moderniza o regime geral da contratação pública brasileira e dá ferramentas para o gestor público gerar oportunidades de construir soluções que ele não tinha na legislação anterior”, afirmou.

Para o professor, ao estimular o fortalecimento do princípio da eficiência publica através da integração de instrumentos gerenciais, procedimentos de manifestação de interesse (PMI) e novas modalidades de licitação e de disputa, o legislador está adaptando a Administração Púbica às novas tecnologias. “Não estamos falando em mais do mesmo. Estamos diante de um novo olhar para uma nova lei”, ressaltou. 

Painéis

Na programação dos próximos encontros, haverá debate sobre os “Aspectos gerais da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”; “Fase preparatória da contratação”; “Licitação; Contratação direta; Instrumentos auxiliares à contratação”; e “Contratos administrativos”. Conforme o calendário, as reuniões serão nos dias 8, 9, 16 e 17 de novembro, sempre das 8h30 às 12h30.

Já as oficinas serão oferecidas entre 18 de novembro e 6 de dezembro, com carga horária e horários variados, e abordarão temas como assessoria jurídica, obras e serviços de Engenharia, pesquisa de preço e sustentabilidade.

MC/CM, DM