Plenário decreta perda de mandato do deputado federal Evandro Roman

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PET 0600637-29 desfiliação Tabata Amaral

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/arquivos/pet-0600637-29-desfiliacao-tabata-amaral

Direto do Plenário - Corte confirma perda de mandato de vereador de Contagem (MG)

Plenário verificou que o parlamentar não apresentou justa causa para se desfiliar de partido.

https://www.tse.jus.br/comunicacao/radio/2024/Junho/direto-do-plenario-corte-confirma-perda-de-mandato-de-vereador-de-contagem-mg

Direto do Plenário -TSE responde à consulta sobre formação de federação e justa causa para desfiliação

Ministros entenderam que a celebração de federação partidária não implica, por si só, mudança substancial ou desvio reiterado do programa de partido Processo relacionado: CTA 0600167-56.2023.6.00.0000.

https://www.tse.jus.br/comunicacao/radio/2024/Junho/direto-do-plenario-tse-responde-a-consulta-sobre-formacao-de-federacao-e-justa-causa-para-desfiliacao

Direto do Plenário - TSE entende que mudança no número de legenda não configura justa causa para desfiliação

Entendimento foi fixado pelo Plenário ao responder a consulta formulada por deputado federal Processo relacionado: Consulta 0602027-29.2022.6.00.0000 .

https://www.tse.jus.br/comunicacao/radio/2024/Abril/direto-do-plenario-tse-entende-que-mudanca-no-numero-de-legenda-nao-configura-justa-causa-para-desfiliacao

Eleições 2022: partidos têm até o dia 18 para atualizar lista de filiados

Para concorrer a cargo eletivo, o candidato deve estar integrado à respectiva sigla com seis meses de antecedência das eleições

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Abril/eleicoes-2022-partidos-tem-ate-o-dia-18-para-atualizar-lista-de-filiados

TSE não é responsável por pedidos de filiação e desfiliação partidária de cidadãos e políticos

Justiça Eleitoral apenas recebe a lista atualizada com informações de filiados depois que as trocas ou novas filiações são formalizadas dentro das próprias legendas

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Marco/tse-nao-e-responsavel-por-pedidos-de-filiacao-e-desfiliacao-partidaria-de-cidadaos-e-politicos

TSE não reconhece justa causa para desfiliação do deputado Marlon Santos (PDT-RS)

Parlamentar deverá continuar no partido pelo qual foi eleito pelo menos até abril

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Novembro/tse-nao-reconhece-justa-causa-para-desfiliacao-do-deputado-federal-marlon-santos-pdt-rs