Na sessão plenária desta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar quatro casos que discutem a fidelidade partidária de deputados federais e suplentes. Os dois primeiros envolvem ações de decretação de perda de cargo eletivo por desfiliação sem justa causa propostas por três suplentes de deputado federal (Reinhold Stephanes Junior, Edmar de Souza Arruda e Hidekazu Takayama) contra o também suplente Evandro Rogério Roman e o Partido Patriota.

Eles acusam Evandro Roman de ter cometido ato de infidelidade partidária e questionam a validade da carta de anuência oferecida pelas agremiações aos representantes individuais para reconhecimento de justa causa para desfiliação.

A matéria começou a ser julgada na sessão de 21 de maio de 2020 quando o relator das duas ações, ministro Edson Fachin, votou pela perda do direito de Roman de exercer o mandato de deputado federal na condição de primeiro suplente. Na sessão de 1º de junho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência ao votar pela fixação da tese segundo a qual a carta de anuência configura justa causa para a saída do partido, desde que não exista conluio entre as partes para fraudar a vontade popular. Em seguida, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques, que apresentará o voto na sessão desta quinta.

Também consta da pauta uma ação que pede o reconhecimento de justa causa para desfiliação ajuizada por Marlon Arator Santos da Rosa, deputado federal eleito pelo Rio Grande do Sul (RS). O parlamentar afirma ter sofrido reprimendas da sigla por votar favoravelmente à Reforma da Previdência e pede que seja reconhecida pela Justiça Eleitoral a motivação para se desligar do Partido Democrático Trabalhista (PDT) sem perder o mandato. O relator é o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Ainda na pauta está prevista a continuação do julgamento de um recurso interposto pelo partido Patriota contra a decisão monocrática do relator, ministro Alexandre de Moraes, que acatou a justificativa dada pelo primeiro suplente de deputado federal Ricardo Corrêa de Barros (PSC) para deixar o partido. Para Moraes, a incorporação do extinto Partido Republicano Progressista (PRP) - legenda pela qual Corrêa foi eleito suplente em 2018 - pelo Patriota, promoveu uma modificação substancial no programa partidário e seria suficiente para embasar a mudança do político para outra agremiação.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (25). A pauta está sujeita a alterações.

Por dentro das decisões

Quem acompanha os julgamentos da Corte agora pode assistir ao programa Então é isso, que vai ao ar toda sexta-feira no canal do TSE no YouTube. A proposta é falar sobre as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral numa linguagem simples e acessível para levar informação de qualidade à sociedade e evitar a desinformação.

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BA/CM

Processos relacionados:PET nº 0600482-26 (PJe), PET nº 0600607-91 (PJe), PET nº 0600639-96 (PJe) e PET nº 0600027-90 (PJe).